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7/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Montes Claros - MG UASG 984865 Divulgada no PNCP

Contratação de sociedade empresária e/ou unipessoal especializada em prestação de serviço técnico radiométrico e controle de qualidade em equipamentos hospitalares, para atender a…

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG

Valor estimado R$ 4.650,00
Propostas até 16/03/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 11/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 10/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (14)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Aferição / Controle de Qualidade de Aparelhos Detectores/Emissores - Luz / Calor / Radiação / Som / Vibração SERVIÇO DE RADIOPROTEÇÃO PARA CONTROLE DE QUALIDADE EM APARELHO DE RAIOS-X FIXO DIGITAL LOTUS HF 630, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE AVALIAÇÕES TÉCNICAS, MEDIÇÕES E ENSAIOS DE DESEMPENHO, CONFORME NORMAS VIGENTES E EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. O SERVIÇO INCLUI, NO MÍNIMO, A REALIZAÇÃO DO CONJUNTO DE TESTES DE CONSTÂNCIA E DESEMPENHO, ABRANGENDO: SISTEMA DE COLIMAÇÃO E ALINHAMENTO DO FEIXE DE RAIOS X; COINCIDÊNCIA ENTRE CAMPO LUMINOSO E CAMPO IRRADIADO; EXATIDÃO E REPRODUTIBILIDADE DA TENSÃO DO TUBO (KVP); EXATIDÃO E REPRODUTIBILIDADE DO TEMPO DE EXPOSIÇÃO; FILTRAÇÃO TOTAL DO FEIXE, POR MEIO DA DETERMINAÇÃO DA CAMADA SEMIRREDUTORA (CSR); RENDIMENTO DO TUBO DE RAIOS X; REPRODUTIBILIDADE E LINEARIDADE DA TAXA DE KERMA NO AR; AVALIAÇÃO DO TAMANHO E INTEGRIDADE DO PONTO FOCAL; AVALIAÇÃO DA DOSE DE ENTRADA NA PELE (DEP); ALINHAMENTO E FUNCIONAMENTO DA GRADE ANTIDIFUSORA, QUANDO APLICÁVEL; AVALIAÇÃO DO PADRÃO DE DOSE ADMINISTRADA AOS PACIENTES, COM VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE COM OS NÍVEIS DE REFERÊNCIA DIAGNÓSTICOS (NRD), QUANDO APLICÁVEL; VERIFICAÇÃO DE VAZAMENTO DE RADIAÇÃO DO CABEÇOTE DO TUBO; AVALIAÇÃO DO RECEPTOR DE IMAGEM DIGITAL, INCLUINDO UNIFORMIDADE, PRESENÇA DE ARTEFATOS E DESEMPENHO GERAL DO DETECTOR(....). Conforme termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 350,00 R$ 350,00
2 Aferição / Controle de Qualidade de Aparelhos Detectores/Emissores - Luz / Calor / Radiação / Som / Vibração SERVIÇO DE RADIOPROTEÇÃO PARA CONTROLE DE QUALIDADE EM APARELHO DE RAIOS-X MÓVEL ANALÓGICO VMI ÁQUILA, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE AVALIAÇÕES TÉCNICAS, MEDIÇÕES E ENSAIOS DE DESEMPENHO, CONFORME NORMAS VIGENTES E EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. O SERVIÇO INCLUI, NO MÍNIMO, A REALIZAÇÃO DO CONJUNTO DE TESTES DE CONSTÂNCIA E DESEMPENHO, ABRANGENDO:SISTEMA DE COLIMAÇÃO E ALINHAMENTO DO FEIXE DE RAIOS X; COINCIDÊNCIA ENTRE CAMPO LUMINOSO E CAMPO IRRADIADO; EXATIDÃO E REPRODUTIBILIDADE DA TENSÃO DO TUBO (KVP); EXATIDÃO E REPRODUTIBILIDADE DO TEMPO DE EXPOSIÇÃO; FILTRAÇÃO TOTAL DO FEIXE, POR MEIO DA DETERMINAÇÃO DA CAMADA SEMIRREDUTORA (CSR); RENDIMENTO DO TUBO DE RAIOS X; REPRODUTIBILIDADE E LINEARIDADE DA TAXA DE KERMA NO AR; AVALIAÇÃO DO TAMANHO E INTEGRIDADE DO PONTO FOCAL; AVALIAÇÃO DA DOSE DE ENTRADA NA PELE (DEP); ALINHAMENTO E FUNCIONAMENTO DA GRADE ANTIDIFUSORA, QUANDO APLICÁVEL; AVALIAÇÃO DO PADRÃO DE DOSE ADMINISTRADA AOS PACIENTES, COM VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE COM OS NÍVEIS DE REFERÊNCIA DIAGNÓSTICOS (NRD), QUANDO APLICÁVEL; VERIFICAÇÃO DE VAZAMENTO DE RADIAÇÃO DO CABEÇOTE DO TUBO; AVALIAÇÃO DO RECEPTOR DE IMAGEM DIGITAL, INCLUINDO UNIFORMIDADE, PRESENÇA DE ARTEFATOS E DESEMPENHO GERAL DO DETECTOR(...) Conforme termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 350,00 R$ 350,00
3 Aferição / Controle de Qualidade de Aparelhos Detectores/Emissores - Luz / Calor / Radiação / Som / Vibração SERVIÇO DE RADIOPROTEÇÃO PARA CONTROLE DE QUALIDADE EM APARELHO DE RAIOS X FIXO DIGITAL VMI APOLO, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE AVALIAÇÕES TÉCNICAS, MEDIÇÕES E ENSAIOS DE DESEMPENHO, CONFORME NORMAS VIGENTES E EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. O SERVIÇO INCLUI, NO MÍNIMO, A REALIZAÇÃO DO CONJUNTO DE TESTES DE CONSTÂNCIA E DESEMPENHO, ABRANGENDO: SISTEMA DE COLIMAÇÃO E ALINHAMENTO DO FEIXE DE RAIOS X; COINCIDÊNCIA ENTRE CAMPO LUMINOSO E CAMPO IRRADIADO; EXATIDÃO E REPRODUTIBILIDADE DA TENSÃO DO TUBO (KVP); EXATIDÃO E REPRODUTIBILIDADE DO TEMPO DE EXPOSIÇÃO; FILTRAÇÃO TOTAL DO FEIXE, POR MEIO DA DETERMINAÇÃO DA CAMADA SEMIRREDUTORA (CSR); RENDIMENTO DO TUBO DE RAIOS X; REPRODUTIBILIDADE E LINEARIDADE DA TAXA DE KERMA NO AR;AVALIAÇÃO DO TAMANHO E INTEGRIDADE DO PONTO FOCAL; AVALIAÇÃO DA DOSE DE ENTRADA NA PELE (DEP); ALINHAMENTO E FUNCIONAMENTO DA GRADE ANTIDIFUSORA, QUANDO APLICÁVEL; AVALIAÇÃO DO PADRÃO DE DOSE ADMINISTRADA AOS PACIENTES, COM VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE COM OS NÍVEIS DE REFERÊNCIA DIAGNÓSTICOS (NRD), QUANDO APLICÁVEL; VERIFICAÇÃO DE VAZAMENTO DE RADIAÇÃO DO CABEÇOTE DO TUBO; AVALIAÇÃO DO RECEPTOR DE IMAGEM DIGITAL, INCLUINDO UNIFORMIDADE, PRESENÇA DE ARTEFATOS E DESEMPENHO GERAL DO DETECTOR; (...) Conforme termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 350,00 R$ 350,00
4 Aferição / Controle de Qualidade de Aparelhos Detectores/Emissores - Luz / Calor / Radiação / Som / Vibração SERVIÇO DE RADIOPROTEÇÃO PARA CONTROLE DE QUALIDADE EM APARELHO DE MAMOGRAFIA DIGITAL MARCA METALTRONICA, MODELO HELIANTHUS DB, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE AVALIAÇÕES TÉCNICAS, MEDIÇÕES E ENSAIOS DE DESEMPENHO, CONFORME NORMAS VIGENTES E EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. O SERVIÇO INCLUI, NO MÍNIMO, A REALIZAÇÃO DO CONJUNTO DE TESTES DE CONSTÂNCIA E DESEMPENHO, ABRANGENDO: SISTEMA DE COLIMAÇÃO E ALINHAMENTO DO FEIXE DE RAIOS X; COINCIDÊNCIA ENTRE CAMPO LUMINOSO E CAMPO IRRADIADO; EXATIDÃO E REPRODUTIBILIDADE DA TENSÃO DO TUBO (KVP); EXATIDÃO E REPRODUTIBILIDADE DO TEMPO DE EXPOSIÇÃO; FILTRAÇÃO TOTAL DO FEIXE, POR MEIO DA DETERMINAÇÃO DA CAMADA SEMIRREDUTORA (CSR); RENDIMENTO DO TUBO DE RAIOS X; REPRODUTIBILIDADE E LINEARIDADE DA TAXA DE KERMA NO AR; AVALIAÇÃO DO TAMANHO E INTEGRIDADE DO PONTO FOCAL; AVALIAÇÃO DA DOSE DE ENTRADA NA PELE (DEP); ALINHAMENTO E FUNCIONAMENTO DA GRADE ANTIDIFUSORA, QUANDO APLICÁVEL; AVALIAÇÃO DO PADRÃO DE DOSE ADMINISTRADA AOS PACIENTES, COM VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE COM OS NÍVEIS DE REFERÊNCIA DIAGNÓSTICOS (NRD), QUANDO APLICÁVEL; VERIFICAÇÃO DE VAZAMENTO DE RADIAÇÃO DO CABEÇOTE DO TUBO; AVALIAÇÃO DO RECEPTOR DE IMAGEM DIGITAL, INCLUINDO UNIFORMIDADE, PRESENÇA DE ARTEFATOS E DESEMPENHO (.) Conforme termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 350,00 R$ 350,00
5 Aferição / Controle de Qualidade de Aparelhos Detectores/Emissores - Luz / Calor / Radiação / Som / Vibração SERVIÇO DE RADIOPROTEÇÃO PARA CONTROLEDE QUALIDADE EM APARELHO DE RAIOS X MÓVEL DIGITAL, MARCA VMI, MODELO ÁQUILA 320D, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE AVALIAÇÕES TÉCNICAS, MEDIÇÕES E ENSAIOS DE DESEMPENHO, CONFORME NORMAS VIGENTES E EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. O SERVIÇO INCLUI, NO MÍNIMO, A REALIZAÇÃO DO CONJUNTO DE TESTES DE CONSTÂNCIA E DESEMPENHO, ABRANGENDO: SISTEMA DE COLIMAÇÃO E ALINHAMENTO DO FEIXE DE RAIOS X; COINCIDÊNCIA ENTRE CAMPO LUMINOSO E CAMPO IRRADIADO; EXATIDÃO E REPRODUTIBILIDADE DA TENSÃO DO TUBO (KVP); EXATIDÃO E REPRODUTIBILIDADE DO TEMPO DE EXPOSIÇÃO; FILTRAÇÃO TOTAL DO FEIXE, POR MEIO DA DETERMINAÇÃO DA CAMADA SEMIRREDUTORA (CSR); RENDIMENTO DO TUBO DE RAIOS X; REPRODUTIBILIDADE E LINEARIDADE DA TAXA DE KERMA NO AR; AVALIAÇÃO DO TAMANHO E INTEGRIDADE DO PONTO FOCAL; AVALIAÇÃO DA DOSE DE ENTRADA NA PELE (DEP); ALINHAMENTO E FUNCIONAMENTO DA GRADE ANTIDIFUSORA, QUANDO APLICÁVEL; AVALIAÇÃO DO PADRÃO DE DOSE ADMINISTRADA AOS PACIENTES, COM VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE COM OS NÍVEIS DE REFERÊNCIA DIAGNÓSTICOS (NRD), QUANDO APLICÁVEL; VERIFICAÇÃO DE VAZAMENTO DE RADIAÇÃO DO CABEÇOTE DO TUBO; AVALIAÇÃO DO RECEPTOR DE IMAGEM DIGITAL, INCLUINDO UNIFORMIDADE, PRESENÇA DE ARTEFATOS E DESEMPENHO GERAL (..) Conforme termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 350,00 R$ 350,00
6 Aferição / Controle de Qualidade de Aparelhos Detectores/Emissores - Luz / Calor / Radiação / Som / Vibração CONTROLE DE QUALIDADE EM EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIs (AVENTAIS PUMBLÍFEROS E PROTETORES DE TIREOIDE) - TESTE DE INTEGRIDADE - HOSPITAL DR. ALPHEU GONÇALVES DE QUADROS. Conforme termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 200,00 R$ 200,00
7 Aferição / Controle de Qualidade de Aparelhos Detectores/Emissores - Luz / Calor / Radiação / Som / Vibração CONTROLE DE QUALIDADE EM EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIs (AVENTAIS PUMBLÍFEROS E PROTETORES DE TIREOIDE) - TESTE DE INTEGRIDADE - UPA CHIQUINHO GUIMARÃES. Conforme termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 200,00 R$ 200,00
8 Aferição / Controle de Qualidade de Aparelhos Detectores/Emissores - Luz / Calor / Radiação / Som / Vibração TREINAMENTO DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA COM CERTIFICADO - HOSPITAL DR. ALPHEU GONÇALVES DE QUADROS. Conforme termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 200,00 R$ 200,00
9 Aferição / Controle de Qualidade de Aparelhos Detectores/Emissores - Luz / Calor / Radiação / Som / Vibração TREINAMENTO DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA COM CERTIFICADO - UPA CHIQUINHO GUIMARÃES. Conforme termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 200,00 R$ 200,00
10 Aferição / Controle de Qualidade de Aparelhos Detectores/Emissores - Luz / Calor / Radiação / Som / Vibração TESTES DE CONTROLE DE QUALIDADE EM APARELHO DE ULTRASSOM TRANSPORTÁVEL (ESAOTE MYLAB SIX) - UPA CHIQUINHO GUIMARÃES. Conforme termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 300,00 R$ 300,00
11 Aferição / Controle de Qualidade de Aparelhos Detectores/Emissores - Luz / Calor / Radiação / Som / Vibração TESTES DE CONTROLE DE QUALIDADE EM 02 (DOIS) APARELHOS DE ULTRASSOM TRANSPORTÁVEIS (ESAOTE MYLAB SIX E ESAOTE A-50) HOSPITAL DR. ALPHEU DE QUADROS. Conforme termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 600,00 R$ 600,00
12 Aferição / Controle de Qualidade de Aparelhos Detectores/Emissores - Luz / Calor / Radiação / Som / Vibração TESTES DE CONTROLE DE QUALIDADE EM APARELHO DE ULTRASSOM TRANSPORTÁVEL (ESAOTE MYLAB SIX) - POLICLÍNICA DR CARLOS JOSÉ DO ESPIRITO SANTO. Conforme termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 300,00 R$ 300,00
13 Aferição / Controle de Qualidade de Aparelhos Detectores/Emissores - Luz / Calor / Radiação / Som / Vibração TESTES DE CONTROLE DE QUALIDADE EM 02 (DOIS)) APARELHOS DE ULTRASSOM TRANSPORTÁVEIS (MINDRAY DC 60 E ESAOTE MYLAB SIX) - SAÚDE DA MULHER. Conforme termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 600,00 R$ 600,00
14 Aferição / Controle de Qualidade de Aparelhos Detectores/Emissores - Luz / Calor / Radiação / Som / Vibração TESTES DE CONTROLE DE QUALIDADE EM APARELHO DE ULTRASSOM TRANSPORTÁVEL (ESAOTE MYLAB SIX) - RESERVA-ALMOXARIFADO. Conforme termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 300,00 R$ 300,00
Total estimado dos itens R$ 4.650,00

Objeto completo

Contratação de sociedade empresária e/ou unipessoal especializada em prestação de serviço técnico radiométrico e controle de qualidade em equipamentos hospitalares, para atender a demanda da Secretaria de Saúde do Município de Montes Claros/MG.

Informação complementar

Conforme termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
CNPJ
22.678.874/0001-35
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG
Código da unidade (UASG)
984865
Local
Montes Claros - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
055/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
22678874000135-1-000051/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/03/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.650,00 está entre as menores das contratações de material hospitalar em Minas Gerais: é maior que 6% delas. Na amostra de 1.667 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 82.733.113,42, variando de R$ 119,75 a R$ 121.902.814.219,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS publicou 386 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.198.535,41, e o total já movimentado soma R$ 1 bi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 7/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/03/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.650,00, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Declaracao de Pleno Atendimento.pdf, Aviso de Dispensa Eletronica - Processo 055 2026 - Dispensa 017_2026.pdf, Declaracoes ME e Dados.pdf, Minuta de contrato.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Montes Claros - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONTES CLAROS, em Montes Claros - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22678874000135-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 10/03/2026 às 17:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.