Contratação de sociedade de advogados, regularmente constituída e inscrita perante a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, devidamente habilitada para o exercício da advocacia…
MUNICIPIO DE NOVO GAMA · PODER EXECUTIVO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Constitui objeto do presente instrumento a contratação de sociedade de advogados, regularmente constituída e inscrita perante a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, devidamente habilitada para o exercício da advocacia, especializada na prestação continuada de serviços técnicos e jurídicos, destinados ao assessoramento, suporte e fortalecimento das atividades institucionais da Procuradoria Municipal de Novo Gama – GO, compreendendo o apoio técnico necessário ao adequado desempenho de suas atribuições legais e institucionais, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, interesse público e demais normas aplicáveis à Administração PúblicaServiçoNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 25.727,35 | R$ 308.728,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 308.728,20 | ||||
Objeto completo
Contratação de sociedade de advogados, regularmente constituída e inscrita perante a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, devidamente habilitada para o exercício da advocacia, especializada na prestação continuada de serviços técnicos e jurídicos, destinados ao assessoramento, suporte e fortalecimento das atividades institucionais da Procuradoria Municipal de Novo Gama – GO, compreendendo o apoio técnico necessário ao adequado desempenho de suas atribuições legais e institucionais, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, interesse público e demais normas aplicáveis à Administração Pública
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVO GAMA
- CNPJ
- 01.629.276/0001-04
- Unidade
- PODER EXECUTIVO
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Novo Gama - GO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 10400/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01629276000104-1-000154/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 308.728,20 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Goiás: é maior que 94% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 233.266,53, variando de R$ 100,00 a R$ 85.757.159,65.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE NOVO GAMA publicou 104 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 693.500,67, e o total já movimentado soma R$ 72,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade (11912) | 85-0/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 308.728,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Certidão de Publicação 11912.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Novo Gama - GO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVO GAMA, em Novo Gama - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01629276000104-1-000154/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 15:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.