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DL 19/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Três Passos - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA DA EMPRESA DELTA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA., ATUAL FORNECEDORA DOS SERVIÇOS, ATÉ QUE SE FINALIZE O NOVO CERTAME, CONFORME ANEXO I.

MUNICIPIO DE TRES PASSOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS

Valor estimado R$ 267.841,64
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (20)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Gestão de Compras, Licitações e ContratosMaterial mes 6 R$ 1.234,18 R$ 7.405,08
2 Contabilidade Pública, Orçamento, Empenhos e LRFServiço mes 6 R$ 3.874,62 R$ 23.247,72
3 Portal da Transparência - Lei 131/2009Serviço mes 6 R$ 1.327,73 R$ 7.966,38
4 Folha de Pagamento/ Gestão de Folha de Pagamento/Atendimento ao E-SOCIALServiço mes 6 R$ 3.094,17 R$ 18.565,02
5 Sistema TesourariaServiço mes 6 R$ 885,08 R$ 5.310,48
6 Tributos e Receitas Municipais p/ 18.000 cadastros de imóveis, incluindo administração tributária, imposto predial e territorial urbano e imposto transmissão inter vivos, imposto sobre serviços de qualquer natureza, dívida ativa, fiscalização fazendária, contribuições de melhorias e taxas municipaisServiço mes 6 R$ 4.986,62 R$ 29.919,72
7 Controle de PatrimônioMaterial mes 6 R$ 935,22 R$ 5.611,32
8 Controle de Frotas/CombustíveisServiço mes 6 R$ 890,92 R$ 5.345,52
9 Controle do Almoxarifado/EstoqueMaterial mes 6 R$ 736,57 R$ 4.419,42
10 Planejamento/Controle Orçamentário - Módulos de PPA, LDO, LOAServiço mes 6 R$ 955,33 R$ 5.731,98
11 Controle Protocolo – Com autoatendimento OnLineServiço mes 6 R$ 1.248,89 R$ 7.493,34
12 Declaração eletrônica do ISSMaterial mes 6 R$ 1.018,91 R$ 6.113,46
13 Nota fiscal EletrônicaMaterial mes 6 R$ 3.689,68 R$ 22.138,08
14 Serviços tributários ao cidadão/contribuinte via internetMaterial mes 6 R$ 1.278,93 R$ 7.673,58
15 Portal de Servidor Público (Contra cheque OnLine)Serviço mes 6 R$ 796,64 R$ 4.779,84
16 Sistema Procuradoria Geral do MunicípioMaterial mes 6 R$ 935,57 R$ 5.613,42
17 Aplicativo Mobile e Serviços Públicos (Aplicativo para Android e IOS)Serviço mes 6 R$ 4.638,95 R$ 27.833,70
18 Sistema de Controle da Educação - Secretaria e Escolas; Sistema Educação – Portal para pais e alunos; Sistema Educação – Portal para professoresServiço mes 6 R$ 6.864,93 R$ 41.189,58
19 Hora técnica presencialMaterial horas 100 R$ 136,40 R$ 13.640,00
20 hora técnica acesso remotoMaterial horas 100 R$ 178,44 R$ 17.844,00
Total estimado dos itens R$ 267.841,64

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA DA EMPRESA DELTA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA., ATUAL FORNECEDORA DOS SERVIÇOS, ATÉ QUE SE FINALIZE O NOVO CERTAME, CONFORME ANEXO I.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TRES PASSOS
CNPJ
87.613.188/0001-21
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Três Passos - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
336/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87613188000121-1-000370/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 267.841,64 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 89% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.719.851,48, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TRES PASSOS publicou 228 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 189.345,22, e o total já movimentado soma R$ 43 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 19/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 267.841,64, distribuído em 20 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa 19, TERMO DE REFERENCIA PARA DISPENSA DE LICITACAO C.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Três Passos - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TRES PASSOS, em Três Passos - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87613188000121-1-000370/2025 · Última atualização do órgão: 26/12/2025 às 08:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.