CONTRATAÇÃO DE SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DE PROCESSOS, LICENCIAMENTOS E CONTROLES AMBIENTAIS, URBANÍSTICOS E FISCALIZATÓRIOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E…
MUNICIPIO DE MARANGUAPE · SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de sistema de gerenciamento e controle de licenças, Alvarás e Autos, vinculados aos processos ambientais, urbanísticos e de fiscalização, bem como a publicação, controle de taxas e emissão de relatórios, página na web específica, de interesse da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB, de Maranguape, conforme especificações em Termo de Referência. O sistema deverá ser capaz de contemplar: a) MÓDULO LICENCIAMENTO AMBIENTAL (Sistema de gerenciamento e emissão de Licenças Ambientais, Autorizações Ambientais, Certidões Ambientais, Declarações Ambientais, Anuências Ambientais, Pareceres Técnicos Ambientais e Relatórios de Monitoramento); b) MÓDULO FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (Sistema de gerenciamento da Fiscalização ambiental e emissão de Pareceres Técnicos, Relatórios de visita técnica, Notificações, Auto de Infração, Auto de Embargo, Auto de Apreensão, Auto de Demolição, Auto de Desfazimento, Ata de Conciliação Ambiental, Relatório de Monitoramento, Parecer de Análise de DefesServiço | Mês | 12 | R$ 3.889,75 | R$ 46.677,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 46.677,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DE PROCESSOS, LICENCIAMENTOS E CONTROLES AMBIENTAIS, URBANÍSTICOS E FISCALIZATÓRIOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB DE MARANGUAPE/CE.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARANGUAPE
- CNPJ
- 07.963.051/0001-68
- Unidade
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
- Código da unidade (UASG)
- 10
- Local
- Maranguape - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 12.006/2026-PE
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07963051000168-1-000134/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/11/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 46.677,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 68% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 743.486,19, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MARANGUAPE publicou 110 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.559.561,40, e o total já movimentado soma R$ 159,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, locação de veículos, mobiliário e equipamentos, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 12.006/2026-PE/2026?
O recebimento de propostas vai até 04/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 16 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 46.677,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE PREGAO ELETRONICO N 12.006-2026-PE.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Maranguape - CE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARANGUAPE, em Maranguape - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Ceará
CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CRATO - CPSMC
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para locação, sob demanda, de veículos, sem motorista e sem combustível, com capacidade mínima para 18 (dezoito) passageiros, excluído o motorista, e ano/modelo 2020 ou posterior…
Crato · CE · ECE-CONSORCIO PUB.DE SAUDE MICROREGIAO CRATO
MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DESTINADA AO GERENCIAMENTO, MONITORAMENTO E CONECTIVIDADE DA INFRAESTRUTURA DE REDE E BANDA LARGA, CONTEMPLANDO RECURSOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO…
Novo Oriente · CE · SECRETARIA DE EDUCACAO
MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS
Contratação de instituição financeira para processamento da folha salarial dos servidores municipais (ativos e inativos), concessão de crédito consignado (sem exclusividade), canal facultativo para pagamento de fornecedores e gestão exclusiva da chave PIX…
Nova Russas · CE · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07963051000168-1-000134/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 11:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.