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936/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tatuí - SP UASG 11.2025 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE MULTAS - SIM, DA EMPRESA PRODESP, VISNDO O SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE MULTAS, ARMAZENAMENTO, IMPRESSÃO DE NOTIFICAÇÕES, COMUNICADOS E…

MUNICIPIO DE TATUI · SECRETARIA MUNIC SEG PUBL E MOBIL URBANA

Valor estimado R$ 822.015,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MULTA PROCESSADA (SEM ENVIO, RECURSO OU NOTIFICAÇÃO) - FAIXA 1Serviço SERVIÇO 12.000 R$ 10,73 R$ 128.799,60
2 MULTA PROCESSADA (SEM ENVIO, RECURSO OU NOTIFICAÇÃO) - FAIXA 2Serviço SERVIÇO 36.000 R$ 9,84 R$ 354.240,00
3 PREPARAÇÃO E ENVIO SIMPLES - FAC - FAIXA 3Serviço SERVIÇO 105.600 R$ 3,21 R$ 338.976,00
Total estimado dos itens R$ 822.015,60

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE MULTAS - SIM, DA EMPRESA PRODESP, VISNDO O SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE MULTAS, ARMAZENAMENTO, IMPRESSÃO DE NOTIFICAÇÕES, COMUNICADOS E EXPEDIÇÃO DE RESULTADOS DE DEFESAS E RECURSOS, BEM COMO O CONTROLE A BAIXA DE MULTAS PELO SISTEMA DO DETRAN E IMPRESSÃO, ENVELOPAMENTO, PREPARAÇÃO E POSTAGENS DAS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÕES, DAS IMPOSIÇÕES DE PENALIDADE DA MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE AUTUAÇÕES, DAS IMPOSIÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TATUI
CNPJ
46.634.564/0001-87
Unidade
SECRETARIA MUNIC SEG PUBL E MOBIL URBANA
Código da unidade (UASG)
11.2025
Local
Tatuí - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
53/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46634564000187-1-001084/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços gráficos

Impressos administrativos, banners, cartilhas, blocos e material de campanha institucional. Gráficas locais dominam por causa do prazo e do frete; o edital costuma pedir prova impressa antes da tiragem completa.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova impressa antes da tiragem
  • Gramatura e acabamento conforme edital
  • Prazo de entrega curto

CNAE típico: 18.13-0 (impressão de material). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços gráficos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 822.015,60 está entre as maiores das contratações de serviços gráficos em São Paulo: é maior que 97% delas. Na amostra de 812 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 149.527,82, variando de R$ 100,00 a R$ 14.519.368,83.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TATUI publicou 616 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 299.852,64, e o total já movimentado soma R$ 184,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, assistência social e benefícios eventuais, máquinas, implementos e equipamentos pesados, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 936/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 822.015,60, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: e86ac1d3c6114e8fb586704369e69b97053.2025 - PRODESP AUTORIZACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tatuí - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TATUI, em Tatuí - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634564000187-1-001084/2025 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 15:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.