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DISP 09/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Itiúba - BA UASG 1722 Divulgada no PNCP

contratação de sistema informatizado para apoio à governança do Controle Interno, mediante implantação e operação de painel de monitoramento contínuo e automatizado do Portal de…

ITIUBA CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Itiúba

Valor estimado R$ 7.650,00
Propostas até 16/04/2026 às 12:44 Encerrada
Abertura das propostas 13/04/2026 às 12:44
Publicado no PNCP 13/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
-1 Contratação de sistema informatizado para apoio à governança do Controle Interno, mediante implantação e operação de painel de monitoramento contínuo e automatizado do Portal de Transparência do ente, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Itiúba.ServiçoNão se aplica MES 9 R$ 850,00 R$ 7.650,00
Total estimado dos itens R$ 7.650,00

Objeto completo

contratação de sistema informatizado para apoio à governança do Controle Interno, mediante implantação e operação de painel de monitoramento contínuo e automatizado do Portal de Transparência do ente, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Itiúba.

Dados da contratação

Órgão
ITIUBA CAMARA DE VEREADORES
CNPJ
13.344.973/0001-90
Unidade
Câmara Municipal de Itiúba
Código da unidade (UASG)
1722
Local
Itiúba - BA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PROC 12
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13344973000190-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/04/2026 às 12:44. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.650,00 está entre as menores das contratações de software e sistemas em Bahia: é maior que 16% delas. Na amostra de 522 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.476.762,56, variando de R$ 102,17 a R$ 119.030.401,68.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ITIUBA CAMARA DE VEREADORES publicou 24 contratações no PNCP desde 30/01/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 25.095,27, e o total já movimentado soma R$ 602,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, combustível, cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DISP 09/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/04/2026 às 12:44 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.650,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTUAÇÃO.pdf, EXTRATO DO CONTRATO.pdf, RATIFICAÇÃO.pdf, RESUMO DA DISPENSA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Itiúba - BA?

A contratação é conduzida por ITIUBA CAMARA DE VEREADORES, em Itiúba - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13344973000190-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 12:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.