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26/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Icaraíma - PR UASG 76247337000160 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTISTICOS EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES AO RÉVEILLON 2025/2026 E SHOW DE PREMIOS DA CIDADE DE ICARAÍMA-PR

MUNICIPIO DE ICARAIMA · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 167.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A DUPLA ALAN & ALADIN, NO DIA 27/12/2025, NO DISTRITO DE PORTO CAMARGO, MUNICÍPIO DE ICARAÍMA-PR, BASE LEGAL ARTIGO 74, INCISServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 65.000,00 R$ 65.000,00
2 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A DUPLA NETO & DAVI, NO DIA 27/12/2025, NO DISTRITO DE PORTO CAMARGO, MUNICÍPIO DE ICARAÍMA-PR, BASE LEGAL ARTIGO 74, INCISOServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00
3 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A DUPLA MARQUES & MIGUEL, NO DIA 30/12/2025, NA PRAÇA DA BIBLIA, MUNICÍPIO DE ICARAÍMAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00
4 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A BANDA GAITAÇO, NO DIA 31/12/2025, NA PRAÇA DA BIBLIA, MUNICÍPIO DE ICARAÍMAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00
5 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A DUPLA JOAQUIM & MANOEL, NO DIA 31/12/2025, NA PRAÇA DA BIBLIA, MUNICÍPIO DE ICARAÍMAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
Total estimado dos itens R$ 167.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTISTICOS EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES AO RÉVEILLON 2025/2026 E SHOW DE PREMIOS DA CIDADE DE ICARAÍMA-PR

Informação complementar

O Município de Icaraíma, por meio da Secretaria de Cultura, identifica a necessidade de contratar atrações artísticas para a realização dos eventos Réveillon 2025 e Show de Prêmios, ambos já consolidados no calendário oficial de comemorações do Município e tradicionalmente promovidos anualmente pela Administração Pública. Esses eventos têm como objetivo proporcionar momentos de integração comunitária, lazer, cultura e valori-zação da identidade local, reunindo famílias e contribuindo para o fortalecimento do turismo e da economia municipal. O Réveillon, especialmente, caracteriza-se como a maior festividade pública do ano, reunindo grande número de munícipes e visitantes para celebrações, apresentação musical e queima de fogos. Já o Show de Prêmios ocorre como ação social e festiva, visando incentivar a participação popular, fomentar o comércio local e celebrar o encerramento das atividades do ano. Para assegurar a adequada realização de ambos os eventos, faz-se necessária a contratação de artis-tas/atrações musicais específicas, cujas performances possuem caráter pessoal, singular e único, sendo cada artista detentor de estilo próprio, identidade musical e reconhecimento regional ou nacional. Dessa forma, a execução do objeto exige a contratação dos próprios artistas ou de seus representantes exclusi-vos, o que caracteriza inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, ante a inviabilidade de competição. A seleção das atrações propostas foi definida com base no perfil cultural da população, na tradição dos eventos anteriores, na repercussão positiva registrada em anos anteriores, bem como na capacidade de atendimento ao público estimado. Ademais, a contratação de artistas reconhecidos e com engajamento comprovado contribui diretamente para a atratividade do evento e para sua finalidade de interesse público. Portanto, a contratação ora pretendida revela-se imprescindível para garantir a qualidade, segurança, orga-nização e regularidade dos eventos, atendendo ao interesse público, preservando a tradição municipal e assegurando a adequada prestação dos serviços culturais à população. Adicionalmente, considerando a grande movimentação turística e o fluxo de visitantes no Distrito de Porto Camargo (Balneário), especialmente no período de alta temporada, faz-se necessária a realização de um show específico no dia 27/12, visando atender à população local e aos turistas, sem gerar conflito com a festa de Réveillon do dia 31/12, realizada na sede do Município. A distribuição das datas e locais busca organizar adequadamente o fluxo de pessoas, ampliar a participação popular e garantir maior segurança e comodidade ao público.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ICARAIMA
CNPJ
76.247.337/0001-60
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
76247337000160
Local
Icaraíma - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
91/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76247337000160-1-000094/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 167.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 74% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 943.839,04, variando de R$ 100,00 a R$ 478.964.490,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ICARAIMA publicou 45 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 451.042,35, e o total já movimentado soma R$ 20,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows, transporte de pacientes e servidores, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 26/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 167.000,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO PREFEITO - INEX. 026-2025.pdf, DFD - SHOWS FIM DE ANO.pdf, ATO DE HOMOLOGACAO - INEX. 026-2025.pdf, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - SHOWS FIM DE ANO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Icaraíma - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ICARAIMA, em Icaraíma - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76247337000160-1-000094/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 10:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.