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PL-259/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Poços de Caldas - MG UASG 020503 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SHOW PIROTÉCNICO PARA O EVENTO RÉVEILLON 2025-2026.

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS · DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS

Valor estimado R$ 32.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA: Empresa especializada para a execução de um Show Pirotécnico, incluindo o fornecimento de materiais, montagem, acionamento e recolhimento de todo o material de fogos de artifício, em conformidade com a Lei Municipal nº 9171/2017, que prevê o uso de fogos silenciosos. O evento ocorrerá no dia 31 de dezembro de 2025, no Parquinho Infantil Darcy Vargas no complexo Parque José Affonso Junqueira, atendendo às necessidades da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, para as festividades de Réveillon 2025/2026. Os produtos/serviços deverão atender aos padrões mínimos de qualidade e segurança exigidos no objeto, em conformidade com a legislação específica aplicável e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8078/90), sendo que os itens considerados inadequados ou que não atenderem às exigibilidades, não serão aceitos. A contratada deverá indicar um (01) responsável técnico/inscrito na entidade profissional competente, sendo obrigatória a apresentação de cópia da carteira de técnico em pirotecnia (Carteira de Blaster) dentro da validade, conforme Decreto Federal nº 10.030, artigo 14, parágrafo 2º, inciso IV, de 30/09/2019 e demais itens descrito no Termo de Referência. Detalhamento da Descrição dos itens para a execução do serviço Itens 01 - Girandola caixa com 3600 cores - 03 unidades 02 - Kit Morteiro – caixa com 50 tubos de 2,5 polegadas cores variadas - 04 unidades 03 - Torta Infinit show(48 tubos) 3/4 leque 72 tubos 1,5" 30 tubos leques, 12 tubos 12" retos - 01 unidade 04 - Kit morteiro 3" 25 tubos cores e efeitos diversos - 02 unidades 05 - Torta eletronic show efeito véu de noiva - 03 unidades 06 - Torta caixa com 100 tubos de 44 mm, cores - 03 unidades 07 - Torta chinesa caixa com 100 tubos de 25 mm efeito em w - 03 unidades 08 - Torta chinesa caixa com 100 tubos de 25 mm efeito em v - 03 unidades 09 - Torta chinesa caixa com 300 tubos de 20 mm, efeito em leque - 03 unidades Incluso ao serviço:MaterialNão se aplica SV 1 R$ 32.000,00 R$ 32.000,00
Total estimado dos itens R$ 32.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE SHOW PIROTÉCNICO PARA O EVENTO RÉVEILLON 2025-2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS
CNPJ
18.629.840/0001-83
Unidade
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS
Código da unidade (UASG)
020503
Local
Poços de Caldas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PL-259/2025 - DS - 43
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18629840000183-1-000244/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 32.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 50% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.317.984,46, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS publicou 176 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.745.995,00, e o total já movimentado soma R$ 298,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de construção, locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-259/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 32.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOC DISPENSA 043-2025.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Poços de Caldas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS, em Poços de Caldas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18629840000183-1-000244/2025 · Última atualização do órgão: 23/12/2025 às 09:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.