CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA APRESENTAÇÃO DO CANTOR MARCIO LEAL, NO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO DISTRITO DE BARRINHA DO PARAÍSO, A SER REALIZADO NO DIA 12 DE SETEMBRO DE…
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Show artístico musical do cantor MÁRCIO LEALServiçoSubcontratação para ME/EPP | serviço | 1 | R$ 27.000,00 | R$ 27.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 27.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA APRESENTAÇÃO DO CANTOR MARCIO LEAL, NO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO DISTRITO DE BARRINHA DO PARAÍSO, A SER REALIZADO NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSOMG.
Informação complementar
A contratação de atração artística musical para apresentação nas festividades comemorativas da fundação do Distrito de Barrinha do Paraíso, no Município de São João do ParaísoMG, fazse necessária para viabilizar a realização de evento cultural de caráter público, gratuito e de reconhecida importância histórica, social e afetiva para a comunidade distrital e para o Município como um todo.A comemoração da fundação do Distrito integra o calendário festivo e cultural local, constituindo momento de celebração da identidade, da memória e das tradições da comunidade, com ampla participação popular. A apresentação artística musical é elemento central da programação, sendo responsável por atrair público, dinamizar a economia local, fomentar o turismo e assegurar a atratividade necessária ao êxito da festividade, com evidentes reflexos positivos na geração de renda e na movimentação econômica do Distrito e da sede do Município. O artista pretendido possui reconhecimento e aceitação junto ao público local e regional, com repertório aderente ao perfil da comunidade, o que se revela essencial para o cumprimento da finalidade pública do evento. A escolha considerou, ainda, a disponibilidade de agenda para a data específica da comemoração, a compatibilidade do valor praticado com a capacidade orçamentária do Município e a adequação aos limites fixados pela Lei Estadual n 26.040, de 06 de agosto de 2026. O evento será integralmente gratuito e aberto ao público, vedada a cobrança de ingressos, em observância à Lei Estadual n 26.0402026, garantindose o acesso universal e democrático à fruição cultural, especialmente à população de baixa renda residente na zona rural e nos distritos do Município. Dessa forma, a contratação pretendida atende ao interesse público, encontra amparo na competência municipal para promoção da cultura e do lazer, e observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade, transparência e responsabilidade fiscal.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO
- CNPJ
- 24.791.154/0001-07
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO
- Código da unidade (UASG)
- 24791154000107
- Local
- São João do Paraíso - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 001844/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 24791154000107-1-000354/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de eventos
Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- ART/laudo de estruturas montadas
- Seguro do evento
- Alvará sanitário para alimentação
- Comprovação de exclusividade em shows
CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de eventos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 27.000,00 está abaixo da metade das contratações de eventos em Minas Gerais: é maior que 44% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 246.283,22, variando de R$ 199,80 a R$ 42.938.191,30.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO publicou 362 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 210.011,25, e o total já movimentado soma R$ 68,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000031/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 27.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD CORRIGIDO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São João do Paraíso - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO, em São João do Paraíso - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24791154000107-1-000354/2026 · Última atualização do órgão: 08/09/2026 às 17:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.