Contratação de Show Artístico no Município de Maria Helena, em 20 de junho de 2026, nas festivi-dades em comemoração ao 66º aniversário da cidade, contratando-se “MAYCK & LYAN”…
MUNICIPIO DE MARIA HELENA · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 20/06/2026, MAYCK & LYAN, AV. CURITIBA, 735, MINIMO DE 1:30HSServiçoNão se aplica | SERVIÇ | 1 | R$ 209.000,00 | R$ 209.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 209.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de Show Artístico no Município de Maria Helena, em 20 de junho de 2026, nas festivi-dades em comemoração ao 66º aniversário da cidade, contratando-se “MAYCK & LYAN” através da em-presa BMW PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ n° 32.163.965/0001-91.
Informação complementar
A presente contratação tem por finalidade atender à programação oficial das festividades alusi-vas ao 66º aniversário do Município de Maria Helena, a serem realizadas em 20 de junho de 2026, evento tradicional que integra o calendário cultural municipal e que possui grande relevância social, turística e econômica para a comunidade local. A realização de um show artístico de porte nacional justifica-se pela necessidade de promover acesso à cultura, fortalecer a identidade regional e proporcionar lazer à população, em conformidade com os princípios constitucionais previstos no art. 23, V e art. 215 da Constituição Federal, que atribu-em ao Estado o dever de garantir o pleno exercício dos direitos culturais e apoiar manifestações artísti-cas. O evento comemorativo possui caráter público e inclusivo, reunindo moradores, visitantes e turis-tas, contribuindo para valorização das tradições locais, fortalecimento do sentimento de pertencimento, estímulo ao comércio e à economia local, geração de empregos temporários contribuindo para a pro-moção da imagem positiva do município. Considerando o perfil cultural da região e a preferência manifestada pela população, a Secretaria Municipal de Cultura realizou levantamento de mercado e identificou que a dupla Mayck & Lyan apresen-ta aderência ao estilo musical predominante no município, notadamente a moda sertaneja raiz, além de possuir reconhecimento nacional, grande apelo popular e histórico de apresentações em eventos públi-cos de grande porte. A contratação da dupla por meio de seu empresário exclusivo, a empresa BMW PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, configura hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, II, da Lei 14.133/2021, uma vez que se trata de profissionais do setor artístico consagrados pela crítica e pela opinião pública, cuja apresentação é vinculada à exclusividade de representação. A presença de Mayck & Lyan no evento contribuirá para ampliar o alcance das festividades, atrair público regional, fortalecer a cultura local e proporcionar uma experiência artística de qualidade, aten-dendo plenamente aos objetivos da Administração Pública de promover cultura, lazer e integração soci-al. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária, adequada e compatível com o interesse públi-co, atendendo aos princípios da eficiência, economicidade, razoabilidade e promoção cultural. Essenci-al para o desenvolvimento e o bem-estar da cidade a longo prazo fortalece os laços comunitários, con-tribuindo para o sucesso e a relevância do evento.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARIA HELENA
- CNPJ
- 76.247.386/0001-00
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 76247386000100
- Local
- Maria Helena - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 58/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76247386000100-1-000053/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de eventos
Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- ART/laudo de estruturas montadas
- Seguro do evento
- Alvará sanitário para alimentação
- Comprovação de exclusividade em shows
CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de eventos em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 209.000,00 está entre as maiores das contratações de eventos em Paraná: é maior que 76% delas. Na amostra de 1.847 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 251.615,69, variando de R$ 116,29 a R$ 15.143.971,67.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MARIA HELENA publicou 72 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 352.256,46, e o total já movimentado soma R$ 25 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 12/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 209.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: HOMOLOGACAO INEXIGIBILIDADE n 012-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Maria Helena - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARIA HELENA, em Maria Helena - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76247386000100-1-000053/2026 · Última atualização do órgão: 02/06/2026 às 14:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.