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61/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Taquara - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos profissionais para a execução de ações estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil (AEPETI) mediante a disponibilização de…

MUNICIPIO DE TAQUARA · MUNICÍPIO DE TAQUARA

Valor estimado R$ 14.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços técnicos profissionais.-Contratação de empresa para execução dos Eixos do Programa Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI, mediante a disponibilização de pessoal técnico especializado em políticas sociais, para a realização das seguintes etapas de trabalho da Campanha "Meu futuro vale mais", de acordo com o Plano de Trabalho, assim organizado: Eixo 1) Informação e Mobilização da Campanha - apresentação do tema em assembleias para Pais e Professores; Cinema Cidadão com crianças dos 9ºs anos; Eixo 2) Identificação da Campanha - mapeamento e articulação com escolas prioritárias; Eixo 3) Proteção Social - ação no SCFV - ações/palestras preventivas - total de 10 encontros com o SCFV (ao dia) e 1 encontro na Escola Theóphilo Sauer (noite); Eixo 4) Apoio à Defesa e Responsabilização - Imersão de 1 dia com abertura institucional, palestras de autoridades e da empresa contratada, dinâmicas, relatos reais e avaliação prática (oferta irregular x opções)ServiçoNão se aplica serviço 1 R$ 14.000,00 R$ 14.000,00
Total estimado dos itens R$ 14.000,00

Objeto completo

Contratação de serviços técnicos profissionais para a execução de ações estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil (AEPETI) mediante a disponibilização de pessoal técnico especializado em políticas sociais, para a realização de trabalho da Campanha "Meu futuro vale mais" com amparo no artigo 74,caput da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 628/2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TAQUARA
CNPJ
97.761.407/0001-73
Unidade
MUNICÍPIO DE TAQUARA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Taquara - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
61/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
97761407000173-1-000393/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 64% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.718.510,81, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TAQUARA publicou 330 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 419.539,32, e o total já movimentado soma R$ 138 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 61/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: COMPROVANTE DE PUBLICACAO DO EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE (52946), TERMO DE FORMALIZACAO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO (52948), TERMO DE REFERENCIA (52950), PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO (ORCAMENTO E PRECO) (52949) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Taquara - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TAQUARA, em Taquara - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 97761407000173-1-000393/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 11:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.