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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/02936966000160/2025/8",
  "numeroControlePNCP": "02936966000160-1-000008/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-29T10:39:56.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T20:51:20.899Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-tecnicos-profissionais-lagoa-real-ba-02936966000160-2025-8",
 "id": 1509747,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "002/2025",
 "objeto": "Contratação de serviços técnicos profissionais especializados relativos ao patrocÌnio ou defesa de causas judiciais ou administrativas nos orgãos estaduais e federais, de interesse da Câmara Municipal de Lagoa Real, bem como o auxÌlio técnico do corpo jur",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGOA REAL",
  "cnpj": "02936966000160",
  "unidade": "CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGOA REAL",
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  "municipio": "Lagoa Real",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "002/2025",
 "valorEstimado": 102000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-29T10:39:56.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://bnccompras.com/DirectBuy/DirectBuyView?param1=[gkz]NVXaUtmnzi_prSngboDRnfwaM85ZKepPdHeUlai3jIn9xV0X_aEvVw7RPn3sBFNVliE5bXUn2UM279TDAeShyAnMsaQnC92sGdmTjCVHe_E=",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de serviços técnicos profissionais especializados relativos ao patrocÌnio ou defesa de causas judiciais ou administrativas nos orgãos estaduais e federais, de interesse da Câmara Municipal de Lagoa Real, bem como o auxÌlio técnico do corpo jurÌdico interno, desta Casa Legislativa, em questões complexas, que demanda ampla discursão de matéria de direito administrativo",
   "unidade": "MES",
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   "valorUnitario": 8500,
   "valorTotal": 102000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Homologacao_inicial_publicada",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-29T10:39:56.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1509747/1"
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