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1703.01/2026-INEX/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Acaraú - CE UASG 202504 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA, COM ÊNFASE EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA DE ALTA COMPLEXIDADE, DESTINADOS AO APOIO…

MUNICIPIO DE ACARAU · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Valor estimado R$ 1.003.900,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA, COM ÊNFASE EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA DE ALTA COMPLEXIDADE, DESTINADOS AO APOIO ESTRATÉGICO À GESTÃO FISCAL, ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, COMPREENDENDO A ORIENTAÇÃO TMaterial MES 12 R$ 23.080,00 R$ 276.960,00
2 (ASSISTÊNCIA SOCIAL) - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA, COM ÊNFASE EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA DE ALTA COMPLEXIDADE, DESTINADOS AO APOIO ESTRATÉGICO À GESTÃO FISCAL, ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, COMPMaterial MES 12 R$ 9.620,00 R$ 115.440,00
3 (INFRAESTRUTURA) - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA, COM ÊNFASE EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA DE ALTA COMPLEXIDADE, DESTINADOS AO APOIO ESTRATÉGICO À GESTÃO FISCAL, ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, COMPREENMaterial MES 12 R$ 7.145,00 R$ 85.740,00
4 (SAÚDE) - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA, COM ÊNFASE EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA DE ALTA COMPLEXIDADE, DESTINADOS AO APOIO ESTRATÉGICO À GESTÃO FISCAL, ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, COMPREENDENDO A OMaterial MES 12 R$ 12.090,00 R$ 145.080,00
5 (EDUCAÇÃO) - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA, COM ÊNFASE EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA DE ALTA COMPLEXIDADE, DESTINADOS AO APOIO ESTRATÉGICO À GESTÃO FISCAL, ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, COMPREENDENDO AMaterial MES 12 R$ 15.390,00 R$ 184.680,00
6 (CULTURA) - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA, COM ÊNFASE EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA DE ALTA COMPLEXIDADE, DESTINADOS AO APOIO ESTRATÉGICO À GESTÃO FISCAL, ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, COMPREENDENDO AMaterial MES 12 R$ 6.000,00 R$ 72.000,00
7 SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMADO ANUALMaterial SRV 1 R$ 46.000,00 R$ 46.000,00
8 ELABORAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO INDIVIDUALIZADA JUNTO AO PORTAL DE SERVIÇOS ELETRONICOS TCE/CE, DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO DAS UNIDADDES PRESTADORAS DE CONTAS EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 4.320/64 E INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TCE/CE Nº 01/2025Material SRV 13 R$ 6.000,00 R$ 78.000,00
Total estimado dos itens R$ 1.003.900,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA, COM ÊNFASE EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA DE ALTA COMPLEXIDADE, DESTINADOS AO APOIO ESTRATÉGICO À GESTÃO FISCAL, ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, COMPREENDENDO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE NORMAS, ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS CONTÁBEIS, SUPORTE NA TOMADA DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, DA LEI Nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ACARAU
CNPJ
07.547.821/0001-91
Unidade
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Código da unidade (UASG)
202504
Local
Acaraú - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
0000420260225000124
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07547821000191-1-000038/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.003.900,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 92% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 701.700,54, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ACARAU publicou 62 contratações no PNCP desde 28/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.689.678,58, e o total já movimentado soma R$ 104,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, combustível, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1703.01/2026-INEX/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.003.900,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a contratação direta, Parecer jurídico, Despacho, Termo de adjudicação e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Acaraú - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ACARAU, em Acaraú - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07547821000191-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 15/04/2026 às 16:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.