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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/11712547000136/2026/5",
  "numeroControlePNCP": "11712547000136-1-000005/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-04T13:26:37.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-21T19:58:28.290Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-tecnicos-juridicos-assessoria-sape-pb-11712547000136-2026-5",
 "id": 625676,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "2/2026",
 "objeto": "Contratação de serviços técnicos jurídicos - assessoria jurídica, oferecendo suporte estratégico em diversas áreas essenciais para a gestão pública. Entre os serviços prestados, o acompanhamento de processos no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), assegurando a transparência e a regularidade das contas públicas, bem como a assessoria direta para subsidiar decisões administrativas no acompanhamento de demandas nos demais órgãos de fiscalização, e na elaboração de pareceres jurídicos",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA INTEGRADA NOS MUNICIPIOS DO BAIXO PARAIBA - COGIVA",
  "cnpj": "11712547000136",
  "unidade": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA INTEGRADA NOS MUNICIPIOS DO BAIXO PARAIBA - COGIVA",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Sapé",
  "uf": "PB",
  "esfera": "N",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "260706IN00002",
 "valorEstimado": 24000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-04T13:26:37.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de serviços técnicos jurídicos - assessoria jurídica, oferecendo suporte estratégico em diversas áreas essenciais para a gestão pública. Entre os serviços prestados, o acompanhamento de processos no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), assegurando a transparência e a regularidade das contas públicas, bem como a assessoria direta para subsidiar decisões administrativas no acompanhamento de demandas nos demais órgãos de fiscalização, e na elaboração de pareceres jurídicos, subsidiando a análise interna e externa das licitações oriundas do Consórcio.",
   "unidade": "Mês",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 2000,
   "valorTotal": 24000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Ato que autoriza a Contratacao Direta",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-04T13:26:37.000Z",
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   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
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