CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL VOLTADA À QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DAS CONDICIONALIDADES DE…
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTÊVÃO - BA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL VOLTADA À QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DAS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, COM FOCO NO FORTALECIMENTO DO TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS E NA MELHORIA DOS PROCESSOS DE MONITORAMENTO E REGISTRO NO SISTEMA DE CONDICIONALIDADES (SICON), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), ENVOLVENDO PROFISSIONAIS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL, EQUIPES DO CADASTRO ÚNICO, TÉCNICOS DO CRAS E CREAS, BEM COMO ATORES DAS POLÍTICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, COM ÊNFASE NA ATUAÇÃO INTERSETORIAL, NO APRIMORAMENTO DOS INDICADORES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA (IGD) E NA REDUÇÃO DE EFEITOS DE DESCUMPRIMENTO COMO BLOQUEIOS E SUSPENSÕES DE BENEFÍCIOS.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 6.500,00 | R$ 6.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.500,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL VOLTADA À QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DAS CONDICIONALIDADES DE PROGRAMAS SOCIAS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
- CNPJ
- 14.042.667/0001-61
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTÊVÃO - BA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Santo Estêvão - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 197/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14042667000161-1-000082/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.500,00 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Bahia: é maior que 40% delas. Na amostra de 1.075 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 503.354,16, variando de R$ 256,00 a R$ 95.919.498,19.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO publicou 119 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.590.035,31, e o total já movimentado soma R$ 178,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, locação de imóveis, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL-19/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01062026_1052076a1d8e865a15b_extrato_c_061_2026_socialize_.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santo Estêvão - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO, em Santo Estêvão - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Bahia
ESTADO DA BAHIA
Prestação de serviços técnicos especializados para execução das atividades de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Conjunto Habitacional João Marinho Falcão Feira III municípios de Feira de Santana, incluindo levantamentos técnicos, cadastro…
Salvador · BA · SEDUR - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
ESTADO DA BAHIA
Prestação de serviços técnicos especializados para execução das atividades de Regularização Fundiária Urbana (REURB)dos municípios de Vitória da Conquista, Itabuna, Salvador e Juazeiro, incluindo levantamentos técnicos, cadastro socioeconômico, elaboração de…
Salvador · BA · SEDUR - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de licenciamento de uso mensal de uma plataforma web especializada para a gestão completa, integrada e automatizada de processos seletivos e concursos públicos (não abrangendo a atuação da…
Teixeira de Freitas · BA · Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14042667000161-1-000082/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 10:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.