{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01612847000190/2026/123",
  "numeroControlePNCP": "01612847000190-1-000123/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-06T12:33:37.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T02:46:47.692Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-tecnicos-especializados-para-santa-terezinha-do-progresso-01612847000190-2026-123",
 "id": 2303742,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL 37/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO E PROTOCOLO DE PROJETO/PROPOSTA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL REFERENTE À SUPRESSÃO DE 01 (UM) EXEMPLAR ISOLADO DE ARAUCÁRIA ANGUSTIFÓLIA, VINCULADO AO AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL Nº 34505-D, NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO/SC",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO",
  "cnpj": "01612847000190",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Santa Terezinha do Progresso",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "119/2026",
 "valorEstimado": 1800,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-06T12:33:37.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO E PROTOCOLO DE PROJETO/PROPOSTA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL REFERENTE À SUPRESSÃO DE 01 (UM) EXEMPLAR ISOLADO DE ARAUCÁRIA ANGUSTIFÓLIA, VINCULADO AO AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL Nº 34505-D, incluindo análise da documentação do processo administrativo; vistoria e levantamento das informações necessárias; enquadramento técnico e legal; elaboração do Projeto/Proposta de Compensação Ambiental; definição da medida compensatória tecnicamente adequada ao caso; elaboração de croqui e demais documentos técnicos necessários; emissão de ART; organização da documentação e protocolo junto ao órgão ambiental competente.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1800,
   "valorTotal": 1800,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-06T12:33:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2303742/1"
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  {
   "titulo": "DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-10-06T12:33:38.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2303742/2"
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  {
   "titulo": "AUTORIZACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-06T12:33:38.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2303742/3"
  },
  {
   "titulo": "RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-06T12:33:39.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2303742/4"
  }
 ]
}