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332/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Aracaju - SE UASG 13128780004350 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA DIAGNÓSTICO, ADEQUAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (SPCIP), VISANDO AO PLENO ATENDIMENTO…

MUNICIPIO DE ARACAJU · SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Valor estimado R$ 83.000,00
Propostas até 02/07/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 02/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 04/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ELABORAÇÃO DE PROJETO DE COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO.ServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 83.000,00 R$ 83.000,00
Total estimado dos itens R$ 83.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA DIAGNÓSTICO, ADEQUAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (SPCIP), VISANDO AO PLENO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE (CBMSE)

Informação complementar

A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE ARACAJU (SEMFAZ) FOI FORMALMENTE NOTIFICADA PELO CBMSE EM 07/04/2026, APÓS FISCALIZAÇÃO REALIZADA PELA EQUIPE TÉCNICA DA CORPORAÇÃO. A REFERIDA NOTIFICAÇÃO EXIGE A REGULARIZAÇÃO E A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO PROJETO E DAS INSTALAÇÕES DE COMBATE A INCÊNDIO DO PRÉDIO QUE SEDIA ESTA SECRETARIA, LOCALIZADO NA PRAÇA GENERAL VALADÃO, CENTRO – ARACAJU/SE. EM ESTRITO CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO ÓRGÃO FISCALIZADOR, A SEMFAZ ADOTOU AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A ABERTURA DO CERTAME. A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE INDISPENSÁVEL E URGENTE, NÃO APENAS PARA SANAR AS DESCONFORMIDADES IMEDIATAS APONTADAS NA NOTIFICAÇÃO, TAIS COMO A REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA DE BOMBAS E DA SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA, MAS TAMBÉM PARA PROMOVER A COMPLETA ATUALIZAÇÃO E UNIFICAÇÃO DAS PLANTAS DO PROJETO TÉCNICO. ESSA MEDIDA É FUNDAMENTAL, VISTO QUE O LAYOUT INTERNO DE ALGUNS PAVIMENTOS FOI MODIFICADO AO LONGO DO TEMPO, COM A REDISTRIBUIÇÃO DE DIVISÓRIAS E O CONSEQUENTE AUMENTO DO CONTINGENTE DE SERVIDORES E USUÁRIOS POR ANDAR. PORTANTO, A ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA É IMPERATIVA PARA GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DO CORPO FUNCIONAL, DOS CONTRIBUINTES E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ALÉM DE ASSEGURAR A OBTENÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.128.780/0043-50
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Código da unidade (UASG)
13128780004350
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
DI0332/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13128780004350-1-000022/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/07/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 83.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 63% delas. Na amostra de 2.685 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 16.343.563.762,97, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARACAJU publicou 10 contratações no PNCP desde 12/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 783.254,91, e o total já movimentado soma R$ 7,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, material de copa e cozinha, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 332/2026?

O recebimento de propostas vai até 02/07/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 83.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, JUSTIFICATIVA_ASSINADA, DFD_EXECUCAO_55_ASSINADO, AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACAJU, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128780004350-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 09:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.