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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45339363000194/2026/303",
  "numeroControlePNCP": "45339363000194-1-000303/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-02T10:49:19.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T16:03:00.577Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-tecnicos-especializados-para-a-porto-ferreira-sp-45339363000194-2026-303",
 "id": 2121495,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "129/2026",
 "objeto": "Contratação de serviços técnicos especializados, para a elaboração de laudo técnico pericial conclusivo",
 "informacaoComplementar": "A presente demanda tem por finalidade a contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de laudo técnico pericial, para atendimento dos pedidos constantes no Protocolo n.º 9.950/2026 , em conformidade com o disposto na Portaria MTP n.º 1.467, de 02 de junho de 2022. Os serviços técnicos especializados deverão atender, em especial, o previsto no Anexo III da Portaria MTP n.º 1.467/2022, o qual disciplina o reconhecimento do tempo de exercício de atividades desempenhadas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, bem como à associação desses agentes, para fins de análise pelo RPPS da União e pelos demais entes federativos que adotarem as regras aplicáveis aos servidores federais. Destaca-se que a municipalidade não dispõe, em seu quadro de pessoal, de profissionais habilitados com a especialização necessária para a execução da análise\r\nmencionada. Diante disso, conclui-se que a contratação de serviços técnicos especializados representa a medida mais adequada e necessária para atender às solicitações apresentadas, garantindo a estrita observância à legislação vigente, a segurança jurídica dos atos administrativos e a preservação dos direitos das partes envolvidas. A presente contratação encontra respaldo no art. 74, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021, que dispõe sobre a possibilidade de dispensa de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, quando a natureza do serviço justificar a escolha.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA",
  "cnpj": "45339363000194",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Porto Ferreira",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "129/2026",
 "valorEstimado": 1060,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-02T10:49:19.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PERICIAL CONCLUSIVO.",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 530,
   "valorTotal": 1060,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Termo de Referência",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-02T10:49:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2121495/1"
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   "titulo": "Autorização do Executivo",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-02T10:49:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2121495/2"
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   "titulo": "Quadro de Preços",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-02T10:49:45.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2121495/3"
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  {
   "titulo": "Ratificação",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-02T10:50:52.000Z",
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