{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45339363000194/2026/208",
  "numeroControlePNCP": "45339363000194-1-000208/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-04T13:41:23.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-15T14:31:04.332Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-tecnicos-especializados-para-a-porto-ferreira-sp-45339363000194-2026-208",
 "id": 87685,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "92/2026",
 "objeto": "Contratação de serviços técnicos especializados para a realização de avaliação biopsicossocial e emissão de laudo conclusivo devidamente preenchido, fundamentado e assinado.",
 "informacaoComplementar": "A contratação de serviço técnicos especializados é necessária em razão das demandas existentes, especificamente as solicitações sob os n.º 7.295/2026 e 3.927/2025, para a realização de avaliação biopsicossocial. Tendo em vista o exposto e considerando a ausência dos profissionais habilitados do quadro municipal com as especialidades necessárias, conclui-se que a melhor forma de atender a necessidade desta Seção de Saúde, Segurança e Medicina do Trabalho é a contratação de serviço de avaliação biopsicossocial por meio da dispensa de licitação, conforme o art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA",
  "cnpj": "45339363000194",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Porto Ferreira",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "92/2026",
 "valorEstimado": 3900,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-04T13:41:23.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DA DEFICIÊNCIA, COM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E INTERDISCIPLINAR, OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE 1 (UM) PERITO MÉDICO E 1 (UM) ASSISTENTE SOCIAL, PARA EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 3900,
   "valorTotal": 3900,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-04T13:41:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/87685/1"
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  {
   "titulo": "TERMO DE REFERÊNCIA",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-04T13:41:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/87685/2"
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   "titulo": "TERMO DE RATIFICAÇÃO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-04T13:41:38.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/87685/3"
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  {
   "titulo": "PLANILHA OFICIAL DE PREÇOS",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-04T13:41:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/87685/4"
  }
 ]
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