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DL2026052001/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Caucaia - CE UASG 08 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados para a concepção, desenvolvimento, implantação e operação do Programa CAUCAIA TechEdu – Programa de Competências Digitais e…

MUNICIPIO DE CAUCAIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimado R$ 13.992.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FORMAÇÃO, TUTORIA E OPERAÇÃO (QUANTIDADE)ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 3.177.700,00 R$ 3.177.700,00
2 GOVERNANÇA, LGPD E AVALIAÇÃO (SERVIÇOS)ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 1.268.700,00 R$ 1.268.700,00
3 PLATAFORMA LMS E INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA (SERVIÇOS)ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 5.008.100,00 R$ 5.008.100,00
4 PRODUÇÃO DE CURSOS MULTIMÍDIA (CURSO)ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 4.537.500,00 R$ 4.537.500,00
Total estimado dos itens R$ 13.992.000,00

Objeto completo

Contratação de serviços técnicos especializados para a concepção, desenvolvimento, implantação e operação do Programa CAUCAIA TechEdu – Programa de Competências Digitais e Inteligência Artificial para Educação, por instituição brasileira, sem fins lucrativos, com finalidade estatutária de apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa extensão, desenvolvimento institucional, cientifico e tecnológico e estímulo à inovação, dotada de inquestionável reputação ética e profissional.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAUCAIA
CNPJ
07.616.162/0001-06
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código da unidade (UASG)
08
Local
Caucaia - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
PC.26.0569F-0001
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07616162000106-1-000112/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.992.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 99% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 838.055,35, variando de R$ 100,00 a R$ 259.953.025,16.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAUCAIA publicou 33 contratações no PNCP desde 27/04/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.050.200,14, e o total já movimentado soma R$ 34,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, mobiliário e equipamentos, informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL2026052001/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.992.000,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE RATIFICACAO E AUTORIZACAO-DL2026052001, PROCESSO DE DISPENSA-DL2026052001, TR E ETP DL2026052001, Outros Documentos - FASE PREP-PART 01-NoDL2026052001 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caucaia - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAUCAIA, em Caucaia - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07616162000106-1-000112/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 10:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.