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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08999682000108/2025/118",
  "numeroControlePNCP": "08999682000108-1-000118/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-31T20:06:15.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-05T07:47:04.368Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-tecnicos-especializados-em-sao-jose-da-lagoa-tapada-pb-08999682000108-2025-118",
 "id": 1511377,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "20/2025",
 "objeto": "Contratação de serviços técnicos especializados em orientação jurídica à gestão, incluindo a elaboração de defesas perante o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas da União",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA",
  "cnpj": "08999682000108",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada",
  "uasg": "1",
  "municipio": "São José da Lagoa Tapada",
  "uf": "PB",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e",
 "processo": "300525/2025-02",
 "valorEstimado": 36000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-31T20:06:15.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de serviços técnicos especializados em orientação jurídica à gestão, incluindo a elaboração de defesas perante o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas da União",
   "unidade": "Mês",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 3000,
   "valorTotal": 36000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "ATO DE AUTORIZACAO",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-31T20:06:15.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1511377/1"
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