Contratação de serviços técnicos especializados em recuperação e adequação de crédito resultantes da adequação nas contas de energia elétrica para atendimento às Resoluções…
MUNICIPIO DE FLOREAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREAL
Documentos do edital
- Edital Recuperacao credito - RETIFICADO.pdf Edital · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- ANEXO II - Modelo de Proposta de Precos.pdf Edital · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- Anexo III - Minuta de Contrato.pdf Edital · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- Anexo IV - Declaracao Unificada.pdf Edital · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
- ANEXO I - Termo de Referencia - RETIFICADO.pdf Edital · publicado em 23/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços técnicos especializados em recuperação e adequação de crédito resultantes da adequação nas contas de energia elétricae enerServiço | UN | 300.000 | R$ 0,22 | R$ 66.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 66.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços técnicos especializados em recuperação e adequação de crédito resultantes da adequação nas contas de energia elétrica para atendimento às Resoluções 414/2010 e 1.000/2021 da ANEEL, apurar irregularidades nas cobranças das tarifas aplicadas, desvios e consequentemente recuperar/compensar e reduzir os valores pagos a maior administrativamente, conforme Resoluções da ANEEL, nos últimos 120 (cento e vinte) meses, onde serão verificadas o modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, além de efetuar um ajuste geral no sistema de energia elétrica, conferir todas as faturas de energia elétrica pagas pela municipalidade, objetivando reduzir os custos nos valores pagos a maior nas contas de energia e nos tributos incidentes sobre as faturas, inclusive nas Instalações de Iluminação Pública B4a, conferindo potência instalada, potência faturada na iluminação pública e sua forma de instalação, onde serão revisados todos os contratos de baixa e alta tensão, de forma a determinar a demanda de energia elétrica, otimizando-os em função do padrão de uso no Município de Floreal – SP, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FLOREAL
- CNPJ
- 53.221.941/0001-11
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREAL
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Floreal - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 025/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 53221941000111-1-000035/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material elétrico
Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Certificação Inmetro
- Ensaio fotométrico para luminárias
- Garantia do fabricante
- Ficha técnica
CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material elétrico em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 66.000,00 está acima da metade das contratações de material elétrico em São Paulo: é maior que 68% delas. Na amostra de 1.062 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.349.515,74, variando de R$ 100,00 a R$ 996.595.200,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FLOREAL publicou 38 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 253.527,79, e o total já movimentado soma R$ 9,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, obras e serviços de engenharia, material odontológico, manutenção de veículos e peças, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 010-2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 12/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 66.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital Recuperacao credito - RETIFICADO.pdf, ANEXO II - Modelo de Proposta de Precos.pdf, Anexo III - Minuta de Contrato.pdf, Anexo IV - Declaracao Unificada.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Floreal - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FLOREAL, em Floreal - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 53221941000111-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 25/05/2026 às 10:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.