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(390) | 3-0/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Darcinópolis - TO UASG 3 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria com foco em contabilidade aplicada ao setor público, compreendendo a prestação de serviços de assessoria de janeiro a…

MUNICIPIO DE DARCINOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINOPOLIS

Valor estimado R$ 276.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Confecção e Envio de Prestações de Contas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público - SICONFI, tais como: PREO, RGF, MSC, DCA para exercício 2025ServiçoNão se aplica SV 12 R$ 4.700,00 R$ 56.400,00
2 Balanço ordenador da Prefeitura Municipal de Darcinópolis -TO e envio do SICAP – contábil 7° Remessa;ServiçoNão se aplica SV 1 R$ 15.400,00 R$ 15.400,00
3 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ACESSORIA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICOServiçoNão se aplica SV 12 R$ 15.400,00 R$ 184.800,00
4 ELABORAÇÃO PPA - LOA - LDO EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS E DOS FUNDOS MUNICIPAISServiçoNão se aplica SV 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
Total estimado dos itens R$ 276.600,00

Objeto completo

Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria com foco em contabilidade aplicada ao setor público, compreendendo a prestação de serviços de assessoria de janeiro a dezembro de 2025, a elaboração do Balanço de Ordenador da 7ª Remessa do exercício financeiro de 2025 e a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, e serviços técnicos especializados em Confecção e Envio de Informações e Prestações de Contas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público - SICONFI, tais como: RREO, RGF, MSC, DCA, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DARCINOPOLIS
CNPJ
25.064.072/0001-23
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINOPOLIS
Código da unidade (UASG)
3
Local
Darcinópolis - TO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
4/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
25064072000123-1-000102/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 276.600,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 80% delas. Na amostra de 2.474 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.765.676,57, variando de R$ 100,00 a R$ 4.112.532.555,26.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DARCINOPOLIS publicou 45 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 743.357,70, e o total já movimentado soma R$ 33,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, serviços gráficos e impressos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade (390) | 3-0/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 276.600,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edição Nº. 440 de 16 de Janeiro 2025, DFD PREFEITURA, ETP, ADJUDICADO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Darcinópolis - TO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DARCINOPOLIS, em Darcinópolis - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25064072000123-1-000102/2025 · Última atualização do órgão: 05/01/2026 às 14:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.