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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "11932407000173-1-000014/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-28T17:07:19.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T02:20:09.418Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-tecnicos-especializados-de-touros-rn-11932407000173-2026-14",
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 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "9042026/2026",
 "objeto": "Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em governança municipal legislativa, a serem prestados à Câmara Municipal de Touros/RN, em regime híbrido (presencial e remoto), pelo período de 12 (doze) meses.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "TOUROS CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "11932407000173",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL",
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  "esfera": "Municipal",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-28T17:07:19.000Z",
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
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   "descricao": "Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em governança municipal legislativa, a serem prestados à Câmara Municipal de Touros/RN, em regime híbrido (presencial e remoto), pelo período de 12 (doze) meses.",
   "unidade": "Mês     ",
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   "tipo": "Serviço",
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 "documentos": [
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   "titulo": "TERMO+DE+INEXIGIBILIDADE+PUBLICADO+FECAM",
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