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10/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Serraria - PB UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de acompanhamento, monitoramento e assessoramento na organização, planejamento e execução de atividade educacionais, no âmbito da…

MUNICIPIO DE SERRARIA · Prefeitura Municipal de Serraria

Valor estimado R$ 48.000,00
Propostas até 12/06/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 09/06/2026 às 09:30
Publicado no PNCP 09/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Propor, organizar e realizar, com os profissionais e demais envolvidos com a educação, reuniões visando sistematizar as experiências dos primeiros anos do plano municipal de educação; assessorar na realização do fórum municipal de educação, em especial, na primeira avaliação trienal prevista no plano municipal de educação; assessoria na condução do monitoramento do plano municipal de educação, de acordo com o termo de adesão de assistência técnica para monitoramento e avaliação dos plano de educação - secretaria de articulação com os sistemas de ensino (SADE/MEC); definir e contextualizar com equipe da secretaria municipal da educação temas para capacitação do magistério municipal, a partir dos indicativos do planejamento estratégico; a assessoria deverá colaborar na elaboração de plano de capacitação dos dirigentes escolares, professores e conselheiros municipais vinculados a educação quanto ao planejamento e melhor racionalização dos recursos financeiros vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino nos termos da legislação aplicável; deverá assessorar na estruturação e funcionamento do conselho municipal de educação, conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB, conselho de alimentação escolar com capacitação dos conselheiros; assessorar os dirigentes educacionais na regularização de escolas; assessoria e acompanhamento do censo escolar; assessoria na elaboração de projetos educacionais; criar instrumentos que permitam mensurar os resultados das ações desenvolvidas, com indicadores que possibilite o acompanhamento público dos resultados das atividades educacionais. a empresa prestará assessoria presencial na sede da contratante, ficando também a disposição para a prestação do serviço via telefone, e-mail sem limites de consultas.Serviço mês 12 R$ 4.000,00 R$ 48.000,00
Total estimado dos itens R$ 48.000,00

Objeto completo

Contratação de serviços técnicos especializados de acompanhamento, monitoramento e assessoramento na organização, planejamento e execução de atividade educacionais, no âmbito da Administração Pública Municipal de Serraria/PB, junto a Secretária Municipal de Educação

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SERRARIA
CNPJ
08.790.172/0001-18
Unidade
Prefeitura Municipal de Serraria
Código da unidade (UASG)
1
Local
Serraria - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
260609DV00010
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08790172000118-1-000028/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/06/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 48.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 44% delas. Na amostra de 1.431 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.138.811,90, variando de R$ 130,64 a R$ 117.353.952,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SERRARIA publicou 8 contratações no PNCP desde 09/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 66.815,85, e o total já movimentado soma R$ 467,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material odontológico, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/06/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 48.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta, Termo de Referencia.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Serraria - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SERRARIA, em Serraria - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08790172000118-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 09/06/2026 às 09:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.