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6/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Saquarema - RJ UASG 931112 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em investimentos para RPPS, contemplando assessoria na gestão da carteira de investimentos, acompanhamento do…

INSTITUTO DE BENEF E ASSIST DOS SERV MUNIC DE SAQUAREMA · INSTITUTO DE PREV DOS SERV MUN SAQUAREMA

Valor estimado R$ 21.360,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Consultoria e Assessoria - Tributária Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em investimentos para RPPS, conforme documentos anexos. Valor mensal de R$ 1.780,00 (mil, setecentos e oitenta reais), totalizando o valor anual em R$ 21.360,00 (vinte e um mil, trezentos e sessenta reais).ServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 1.780,00 R$ 21.360,00
Total estimado dos itens R$ 21.360,00

Objeto completo

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em investimentos para RPPS, contemplando assessoria na gestão da carteira de investimentos, acompanhamento do mercado financeiro nacional e internacional, análise da legislação aplicável aos Regimes Próprios de Previdência Social, elaboração de relatórios técnicos, suporte ao Comitê de Investimentos e disponibilização de sistema informatizado para monitoramento, enquadramento, rentabilidade, geração de relatórios obrigatórios etc.

Informação complementar

A contratação decorre da necessidade de dar continuidade aos serviços técnicos de consultoria em investimentos para o IPRES, considerando o encerramento da vigência contratual anterior e a impossibilidade de prorrogação. O Instituto administra recursos previdenciários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, os quais exigem acompanhamento técnico permanente quanto à alocação, enquadramento legal, rentabilidade e riscos, bem como cumprimento das exigências da Secretaria de Previdência e demais órgãos de controle. Diante da complexidade do mercado financeiro e das constantes atualizações normativas aplicáveis aos RPPS, faz-se necessária a contratação de consultoria especializada para subsidiar o Comitê de Investimentos e assegurar a adequada gestão da carteira. Verifica-se a imprescindibilidade da contratação de empresa especializada para assegurar: • Controle e acompanhamento técnico da carteira; • Conformidade legal e regulatória; • Mitigação de riscos financeiros; • Atendimento às auditorias e órgãos fiscalizadores; • Sustentabilidade financeira e atuarial do Regime.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE BENEF E ASSIST DOS SERV MUNIC DE SAQUAREMA
CNPJ
32.557.811/0001-84
Unidade
INSTITUTO DE PREV DOS SERV MUN SAQUAREMA
Código da unidade (UASG)
931112
Local
Saquarema - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
55/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
32557811000184-1-000006/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.360,00 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Rio de Janeiro: é maior que 29% delas. Na amostra de 416 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.678.186,33, variando de R$ 105,00 a R$ 531.629.810,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE BENEF E ASSIST DOS SERV MUNIC DE SAQUAREMA publicou 7 contratações no PNCP desde 03/02/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.089,99, e o total já movimentado soma R$ 84,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, material de escritório e expediente, software e sistemas de gestão, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.360,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 08. AP.pdf, 01. DFD.pdf, 07. JC.pdf, 05. DO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Saquarema - RJ?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE BENEF E ASSIST DOS SERV MUNIC DE SAQUAREMA, em Saquarema - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 32557811000184-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 14:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.