Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e apoio à gestão da saúde, com foco no aprimoramento da administração dos serviços de saúde, na formulação…
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Elaboração de instrumentos de planejamento (Plano Municipal de Saúde, respectivas Programações Anuais, Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, Relatório de Gestão, compatibilizando com os instrumentos de planejamento e orçamento do município, quais sejam Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e demais instrumentos internos utilizados no processo de planejamento); no gerenciamento e acompanhamento de emendas parlamentares e recursos de programas na elaboração de projetos e propostas para captação de recursos na área da saúde; acompanhamento de repasses financeiros oriundos do Ministério da Saúde e orientações referentes as suas aplicações; no gerenciamento de sistemas vinculados ao ministério (DIGISUS, SCPA, e GESTOR, INVEST SUS, FNS, SGP, E SAIPS); acompanhamento de portarias e demais legislações pertinentes: orientações em geral referentes ao funcionamento do sistema único de saúde, atreladas ao que preconiza a legislação; definição de prioridades, mobilização de recursos e esforços em prol de objetivos conjuntamente estabelecidos dentro de uma lógica transparente e dinâmica com a finalidade de orientar os processos do sistema de saúde; elaboração de projetos voltados a atenção básica, média e alta complexidade e vigilância em saúde.ServiçoNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 8.600,00 | R$ 103.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 103.200,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e apoio à gestão da saúde, com foco no aprimoramento da administração dos serviços de saúde, na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, no fortalecimento da atenção primária, média e alta complexidade e da vigilância em saúde, na otimização dos processos administrativos e operacionais, no acompanhamento de indicadores epidemiológicos e assistenciais, no suporte à gestão financeira e orçamentária, e no atendimento às exigências dos sistemas do Ministério da Saúde.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO PEDRO
- CNPJ
- 08.079.915/0001-46
- Unidade
- MUNICIPIO DE SAO PEDRO
- Código da unidade (UASG)
- 08079915000146
- Local
- São Pedro - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d
- Processo
- 20060046
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08079915000146-1-000017/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 103.200,00 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em Rio Grande do Norte: é maior que 56% delas. Na amostra de 136 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 331.579,98, variando de R$ 840,00 a R$ 7.014.935,30.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO PEDRO publicou 38 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 371.263,14, e o total já movimentado soma R$ 13,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows, coleta de lixo e resíduos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 103.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo+Inexigibilidade.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Pedro - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO PEDRO, em São Pedro - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08079915000146-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 13:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.