BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
102/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Sagres - SP UASG 1.2026 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria multiprofissional em Gestão Pública, de natureza predominantemente intelectual, para prestação de…

MUNICIPIO DE SAGRES · ADMINISTRAÇÃO GERAL

Valor estimado R$ 87.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PESSOA JURIDICA - Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria multiprofissional em Gestão Pública, para prestação de serviços de orientação preventiva e consultiva, nas áreas de Planejamento Orçamentário, Tributário e Financeiro; Controle interno; Recursos Humanos; Compras e Licitações; Assistência Social; Educação e Saúde, excetuando, em todos os casos, as áreas de competência exclusiva dos servidores efetivos, compreendendo ainda orientação na elaboração de projetos de leis municipais e demais atos normativos, além de suporte e orientação na elaboração das defesas administrativas junto aos órgãos de controle externo como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Ministério PúblicoServiço Unidade 12 R$ 7.300,00 R$ 87.600,00
Total estimado dos itens R$ 87.600,00

Objeto completo

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria multiprofissional em Gestão Pública, de natureza predominantemente intelectual, para prestação de serviços de orientação estratégica, preventiva e consultiva, voltada ao apoio integrado da Administração Municipal de Sagres/SP, especialmente nas áreas de governança, controle interno, planejamento administrativo e suporte técnico aos processos perante os órgãos de controle externo, excetuando, em todos os casos, as áreas de competência exclusiva dos servidores efetivos

Informação complementar

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria multiprofissional em Gestão Pública, de natureza predominantemente intelectual, para prestação de serviços de orientação estratégica, preventiva e consultiva, voltada ao apoio int

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAGRES
CNPJ
53.310.793/0001-01
Unidade
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Código da unidade (UASG)
1.2026
Local
Sagres - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
102/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
53310793000101-1-000022/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 87.600,00 está acima da metade das contratações de consultoria em São Paulo: é maior que 73% delas. Na amostra de 379 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.459.811,30, variando de R$ 205,00 a R$ 744.563.611,85.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAGRES publicou 32 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 137.023,27, e o total já movimentado soma R$ 4,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, material escolar e didático, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 102/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 87.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 9b1733dcc439431480b840481178951913 AutorizaCAo de contrataCAo.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Sagres - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAGRES, em Sagres - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em São Paulo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 53310793000101-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 02/09/2026 às 14:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.