BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
46/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ponta de Pedras - PA UASG 575 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica destinados ao diagnóstico do portfólio de precatórios e direitos creditórios do Município, à…

MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADAServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica destinados ao diagnóstico do portfólio de precatórios e direitos creditórios do Município, à análise de viabilidade e à estruturação jurídica, administrativa e documental de eventual operação de cessão onerosa de créditos públicos, compreendendo suporte técnico aos procedimentos administrativos, legislativos e de controle correlatos, observada a legislação aplicável

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS
CNPJ
05.132.436/0001-58
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
Código da unidade (UASG)
575
Local
Ponta de Pedras - PA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
6.2026-08132026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05132436000158-1-000032/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS publicou 17 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.590.699,32, e o total já movimentado soma R$ 25,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, assistência social e benefícios eventuais, manutenção de veículos e peças, madeira, vidros e esquadrias, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 46/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDAS, AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, PARECER JURDICO, PARECER CONTROLE INTERNO e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ponta de Pedras - PA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS, em Ponta de Pedras - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Pará

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05132436000158-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 17:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.