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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01612505000170/2026/63",
  "numeroControlePNCP": "01612505000170-1-000063/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-15T17:52:12.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T14:49:09.863Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-tecnicos-especializados-de-natureza-verdelandia-mg-01612505000170-2026-63",
 "id": 2787438,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "81/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, PARA PLANEJAMENTO, ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS CRITÉRIOS E INDICADORES DE REPARTIÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG, ESPECIALMENTE ICMS TURISMO, ICMS ECOLÓGICO ? SUBCRITÉRIO CONSERVAÇÃO, ICMS PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, PATRIMÔNIO CULTURAL COM ÊNFASE EM ARQUEOLOGIA, BEM COMO PREPARAÇÃO INSTITUCIONAL, ACOMPANHAMENTO DA TRANSIÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS ? IBS, INCLUINDO DIAGNÓSTICO, ORIENTAÇÃO DOCUMENTAL, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS E PLANOS DE AÇÃO E SUPORTE TÉCNICO AOS SETORES MUNICIPAIS COMPETENTES.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE VERDELANDIA",
  "cnpj": "01612505000170",
  "unidade": "MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDELANDIA",
  "uasg": "932103",
  "municipio": "Verdelândia",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "81/2026",
 "valorEstimado": 120000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-15T17:52:12.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PRESTAçãO DE SERVIçOS TéCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 10000,
   "valorTotal": 120000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Scan2026-10-15_144809.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-15T17:52:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2787438/1"
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