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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13110408000168/2026/46",
  "numeroControlePNCP": "13110408000168-1-000046/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-21T13:54:43.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T11:07:13.011Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-tecnicos-especializados-de-natureza-siriri-se-13110408000168-2026-46",
 "id": 3101933,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "024/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA PATROCÍNIO, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, VISANDO À PROPOSITURA E AO ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS PARA A RECUPERAÇÃO DE VALORES DEVIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), A TÍTULO DE ROYALTIES E DEMAIS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SIRIRI",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SIRIRI",
  "cnpj": "13110408000168",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRIRI",
  "uasg": "13110408000168",
  "municipio": "Siriri",
  "uf": "SE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
 "processo": "44",
 "valorEstimado": 0.01,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-21T13:33:56.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
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   "descricao": "AÇÕES JUDICIAIS. Especificação: AÇÕES JUDICIAIS",
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   "valorTotal": 0.01,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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