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27/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Rafael - RN UASG 08085417000106 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para consultoria e assessoria na concepção, planejamento, elaboração e avaliação de…

MUNICIPIO DE SAO RAFAEL · MUNICIPIO DE SÃO RAFAEL

Valor estimado R$ 3.488,93
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços de consultoria e assessoria cultural para implantação, elaboração, gestão e acompanhamento da execução dos editais da Lei Aldir Blanc, em regime de gestão compartilhada, incluindo apoio técnico à Secretaria Municipal de Turismo, Esportes, Eventos e Cultura de São Rafael/RN durante todas as fases de execução, assistência às comissões avaliadoras (pareceristas) e suporte técnico à prestação de contas dos recursos. Os serviços detalhados incluem: • Elaboração e Gestão de Editais: Elaboração edital de chamamento público com aspectos técnicos: programação orçamentária, objeto da parceria, datas, prazos, critérios de seleção e julgamento, o valor de referência ou teto, e os parâmetros de acessibilidade e inclusão; • Adoção de Modelos e Padronização: Disponibilizar as legislações atualizadas do Ministério da Cultura, bem como, as devidas padronizações de instrumentos técnicos auxiliadores na execução dos recursos. Os termos de fomentos ou aditivos devem seguir as minutas padronizadas da Advocacia-Geral da União – AGU, garantir que os modelos complexos sejam aplicados corretamente; • Capacitação Institucional: Facilitar várias execuções de parcerias de forma simultaneamente, ou com objetos complexos; e gerenciar múltiplas parcerias, garantido a gestão adequada das parcerias; • Parecer Técnicos: Elaboração de instrumentos de parcerias, emissão de parecer e de prestação de contas – análise do cumprimento do objeto e das metas alcançadas; • Suporte para as Comissões Avaliadora: Gerenciar e dá apoio necessário para as comissões avaliadoras; • Assistência na Comprovação de Custos e Despesas: Elaborar plano de trabalho, auxiliar na análise e orientação para estimativa seja adequada e de combate de inconsistências; e • Prevenção de Irregularidade: Plano de combate de aplicação inadequada dos recursos, bem como, as legislações alheias as parcerias evitando produção de penalizações ou excessos de burocracias.ServiçoNão se aplica SV 1 R$ 3.488,93 R$ 3.488,93
Total estimado dos itens R$ 3.488,93

Objeto completo

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para consultoria e assessoria na concepção, planejamento, elaboração e avaliação de editais de fomento cultural, com recursos da Lei nº 14.399/2022, incluindo a emissão de pareceres técnicos e apoio à gestão no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo, Esportes, Eventos e Cultura de São Rafael/RN.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO RAFAEL
CNPJ
08.085.417/0001-06
Unidade
MUNICIPIO DE SÃO RAFAEL
Código da unidade (UASG)
08085417000106
Local
São Rafael - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
93
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08085417000106-1-000095/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.488,93 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 18% delas. Na amostra de 1.233 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 646.791,07, variando de R$ 156,83 a R$ 222.271.127,31.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO RAFAEL publicou 19 contratações no PNCP desde 27/05/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 428.836,43, e o total já movimentado soma R$ 8,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, aquisição de veículos, material de construção, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 27/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.488,93, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 13.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Rafael - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO RAFAEL, em São Rafael - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08085417000106-1-000095/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 11:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.