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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03692474000130/2026/9",
  "numeroControlePNCP": "03692474000130-1-000009/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-19T15:18:50.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": null,
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-tecnicos-especializados-de-natureza-santa-barbara-do-sul-rs-03692474000130-2026-9",
 "id": 2921399,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "17/2026",
 "objeto": "contratação de serviços tecnicos especializados de natureza intelectual, compreendendo a assessoria juridica e atuarial para a completa reestruturação e implementação da reforma da previdencia do regime proprio",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA BARBARA DO SUL",
  "cnpj": "03692474000130",
  "unidade": "cm de santa bárbara do sul",
  "uasg": "56701",
  "municipio": "Santa Bárbara do Sul",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "45",
 "valorEstimado": 8000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-19T15:18:50.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:10:::NO:10:P10_ID_LICITACAO,P10_PAG_RETORNO,F50500_CD_ORGAO:1603285,14,56701&cs=1qAbb1yb8orG2Z93nc1pj8D4Bbls",
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
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