{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/23515687000101/2026/180",
  "numeroControlePNCP": "23515687000101-1-000180/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-08T11:03:33.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-15T14:12:39.065Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-tecnicos-especializados-de-natureza-piranga-mg-23515687000101-2026-180",
 "id": 950986,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "153/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA DIAGNÓSTICO, REVISÃO E REESTRUTURAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FUNCIONAL APLICÁVEL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG, ABRANGENDO O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, COM A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS, RELATÓRIOS, QUADROS COMPARATIVOS E MINUTAS DE ATOS NORMATIVOS NECESSÁRIOS",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PIRANGA",
  "cnpj": "23515687000101",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA - MG",
  "uasg": "985015",
  "municipio": "Piranga",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a",
 "processo": "153/2026",
 "valorEstimado": 36400,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-08T11:03:33.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇO TECNICO PROFISSIONAL - Serviço técnico integrado de diagnóstico, revisão e reestruturação da legislação funcional do Poder Executivo, abrangendo o Estatuto dos Servidores, o plano de cargos e carreiras do quadro geral, o plano de carreira e remuneração do magistério, os quadros de cargos e as respectivas minutas normativas.",
   "unidade": "Serviço",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 36400,
   "valorTotal": 36400,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "compras_23515687000101_153_2026",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-08T11:03:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/950986/1"
  }
 ]
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