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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08354896000119/2026/119",
  "numeroControlePNCP": "08354896000119-1-000119/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-30T20:01:57.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T23:27:48.265Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-tecnicos-especializados-de-natureza-pedro-velho-rn-08354896000119-2026-119",
 "id": 443983,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "35/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PEDRO VELHO",
  "cnpj": "08354896000119",
  "unidade": "MUNICIPIO DE PEDRO VELHO ",
  "uasg": "08354896000119",
  "municipio": "Pedro Velho",
  "uf": "RN",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "126",
 "valorEstimado": 74400,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-30T20:01:57.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria jurídica em Direito Público, destinados à Secretaria Municipal de Educação de Pedro Velho/RN, compreendendo orientação e suporte jurídico à gestão educacional; análise e elaboração de pareceres, normativos, portarias, instruções normativas e demais atos administrativos; orientação quanto à legislação aplicável à educação pública; suporte jurídico relacionado aos programas e ações mantidos com os Governos Federal e Estadual; acompanhamento e orientação em demandas administrativas e judiciais relacionadas à área educacional; e demais atividades jurídicas correlatas, a serem executadas por profissionais regularmente inscritos na OAB e detentores de notória especialização, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.",
   "unidade": "MES     ",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 6200,
   "valorTotal": 74400,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "TERMO+DE+INEXIGIBILIDADE",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-30T20:01:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/443983/1"
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