Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual para Organização, Consolidação, Compilação e Versionamento da Legislação Municipal…
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA · CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Documentos do edital
- 42 DFD ORGANIZACAO LEIS Outros Documentos · publicado em 27/01/2026 Abrir ›
- 40 ETP ASSINADO SIGA Estudo Técnico Preliminar · publicado em 27/01/2026 Abrir ›
- 52 JUSTIFICATIVADAESCOLHADOFORNECEDOREDOP Outros Documentos · publicado em 27/01/2026 Abrir ›
- 50 Autorizacao de Abertura de Processo ASSINADA Outros Documentos · publicado em 27/01/2026 Abrir ›
- 43 TERMO DE REFERENCIA Termo de Referência · publicado em 27/01/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual para Organização, Consolidação, Compilação e Versionamento da Legislação Municipal, englobando todos os atos normativos pretéritos e futuros da Câmara Municipal de Nova AndradinaServiço | UNIDADE | 3.332 | R$ 10,00 | R$ 33.320,00 |
| 2 | Disponibilização, manutenção, atualização e gestão da plataforma tecnológica online, bem como a incorporação contínua de novos atos normativos e suas alterações ao longo do período contratual.Serviço | SEMESTRE | 2 | R$ 8.100,00 | R$ 16.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 49.520,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual para Organização, Consolidação, Compilação e Versionamento da Legislação Municipal, englobando todos os atos normativos pretéritos e futuros da Câmara Municipal de Nova Andradina.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
- CNPJ
- 15.487.762/0001-31
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Nova Andradina - MS
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 26/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 15487762000131-1-000001/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 49.520,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 51% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.467.747,56, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA publicou 15 contratações no PNCP desde 10/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 32.490,65, e o total já movimentado soma R$ 487,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 2/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 49.520,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 42 DFD ORGANIZACAO LEIS, 40 ETP ASSINADO SIGA, 52 JUSTIFICATIVADAESCOLHADOFORNECEDOREDOP, 50 Autorizacao de Abertura de Processo ASSINADA e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Nova Andradina - MS?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, em Nova Andradina - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Mato Grosso do Sul
MUNICIPIO DE CORUMBA
Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação, para locação de licença de direito de uso não-permanente de sistema integrado de gestão pública e de sistema especializado na gestão finalística da saúde, educação e assistência social, bem…
Corumbá · MS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ - MS
MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO
Contratação de empresa especializada para Aquisição de materiais conjunto de equipamentos industriais para beneficiamento de resíduos sólidos, compostos por: 01 (um) triturador e Processador de entulhos (RCC) móvel, incluindo a entrega técnica, montagem e…
Porto Murtinho · MS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
MUNICIPIO DE SELVIRIA
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação, compreendendo a gestão, administração, suporte técnico e manutenção da infraestrutura tecnológica do Município, incluindo redes de dados, servidores…
Selvíria · MS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA - MS
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15487762000131-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 27/01/2026 às 12:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.