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251/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ananindeua - PA UASG 257003 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com pessoa jurídica, para produzir Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PCCI)…

MINISTERIO DA SAUDE · INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Valor estimado R$ 74.108,16
Propostas até 23/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/12/2025 às 12:00
Publicado no PNCP 19/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Estudos e Projetos de Sistemas de Proteção Contra Incêncio Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com pessoa jurídica, para produzir Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PCCI), visando adaptação das edificações existentes e construídas do Instituto Evandro Chagas (IEC) unidade Ananindeua -PA, cuja área construída é aproximadamente 29408,00 m² para que possibilite o atendimento mais próximo às exigências atuais de proteção contra incêndio e emergência de modo a dar condições mínimas de segurança.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 29.408 R$ 2,52 R$ 74.108,16
Total estimado dos itens R$ 74.108,16

Objeto completo

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com pessoa jurídica, para produzir Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PCCI), visando adaptação das edificações existentes e construídas do Instituto Evandro Chagas (IEC) unidade Ananindeua -PA, cuja área construída é aproximadamente 29408,00 m² para que possibilite o atendimento mais próximo às exigências atuais de proteção contra incêndio e emergência de modo a dar condições mínimas de segurança.

Informação complementar

Esclarecimentos: [email protected]/ (91)3214-2246/2252. Maiores informações contidas no Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA SAUDE
CNPJ
00.394.544/0001-85
Unidade
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
Código da unidade (UASG)
257003
Local
Ananindeua - PA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
25209.004112/2025-91
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394544000185-1-003076/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 74.108,16 está acima da metade das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 65% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.929.995,25, variando de R$ 100,00 a R$ 2.355.170.483,25.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA SAUDE publicou 1.894 contratações no PNCP desde 08/10/2025, com 87 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.946.662,87, e o total já movimentado soma R$ 13,5 bi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 251/2025?

O recebimento de propostas vai até 23/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 74.108,16, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_MS - 0052005547 - Despacho.pdf, Aviso de Contratacao Direta n 251-2025.pdf, ETP257003_000098_2025.pdf, 68/2025.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ananindeua - PA?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA SAUDE, em Ananindeua - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394544000185-1-003076/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 11:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.