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17/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lagarto - SE UASG 13124052000111 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de mentoria estratégica em gestão fiscal e financeira, destinados a apoiar a Administração Municipal na análise da situação fiscal…

MUNICIPIO DE LAGARTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO

Valor estimado R$ 378.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA. Especificação: SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP MÊS 12 R$ 31.500,00 R$ 378.000,00
Total estimado dos itens R$ 378.000,00

Objeto completo

Contratação de serviços técnicos especializados de mentoria estratégica em gestão fiscal e financeira, destinados a apoiar a Administração Municipal na análise da situação fiscal, no aprimoramento do planejamento orçamentário e financeiro e na elaboração de plano de ação voltado ao aumento das receitas e ao controle das despesas. Os serviços incluem, ainda, o acompanhamento da execução orçamentária e financeira, análise do fluxo de caixa, monitoramento de indicadores fiscais, inclusive da capacidade de pagamento do município (CAPAG), bem como a elaboração de relatórios técnicos e a orientação das equipes municipais, visando ao fortalecimento da gestão e da eficiência das finanças públicas.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAGARTO
CNPJ
13.124.052/0001-11
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
Código da unidade (UASG)
13124052000111
Local
Lagarto - SE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
49
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13124052000111-1-000052/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 378.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 81% delas. Na amostra de 2.643 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 16.603.277.146,68, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAGARTO publicou 86 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.843.638,07, e o total já movimentado soma R$ 154,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, combustível, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 17/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 378.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: JUSTIFICATIVAS___INEX._N__017.26___PML_001.pdf, DFD___INEX._N__017.26___PML_001.pdf, ETP___INEX._N__017.26___PML_001.pdf, FORMACAO_DE_PRECO___INEX._N__017.26___PML_001.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lagarto - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAGARTO, em Lagarto - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13124052000111-1-000052/2026 · Última atualização do órgão: 09/07/2026 às 10:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.