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6/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Governador Valadares - MG UASG 01.01.00 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia e/ou arquitetura para supervisão e fiscalização dos produtos do Contrato nº 05/2026, suporte técnico à fase interna…

GOVERNADOR VALADARES CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 240.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia e/ou arquitetura para supervisão e fiscalização dos produtos do Contrato nº 05/2026, suporte técnico à fase interna da futura concorrência e suporte técnico à fiscalização da execução da obra da nova sede da Câmara Municipal de Governador Valadares/MG.

Informação complementar

A presente manifestação tem por finalidade demonstrar o enquadramento jurídico da futura contratação de serviços técnicos especializados de engenharia e/ou arquitetura para supervisão e fiscalização dos produtos do Contrato nº 05/2026, suporte técnico à fase interna da futura concorrência e suporte técnico à fiscalização da execução da obra da nova sede da Câmara Municipal de Governador Valadares/MG, em hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação, para fins de atendimento ao item III do tópico 9 do Documento de Formalização de Demanda. O objeto e a modalidade pretendida já constam expressamente do DFD e do ETP, os quais registram, inclusive, a vinculação do ajuste ao art. 74, inciso III, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
GOVERNADOR VALADARES CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
18.419.374/0001-01
Unidade
CAMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
01.01.00
Local
Governador Valadares - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d
Processo
11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18419374000101-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 240.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 77% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.025.545,17, variando de R$ 100,00 a R$ 199.563.065,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

GOVERNADOR VALADARES CAMARA MUNICIPAL publicou 4 contratações no PNCP desde 18/05/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 506.990,70, e o total já movimentado soma R$ 2 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 240.000,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Governador Valadares - MG?

A contratação é conduzida por GOVERNADOR VALADARES CAMARA MUNICIPAL, em Governador Valadares - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18419374000101-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 16:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.