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054/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Esperantina - TO UASG 1488 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria na área de saúde, visando a qualificação e o fortalecimento estratégico da gestão da secretaria…

MUNICIPIO DE ESPERANTINA · Secretaria Municipal de Saúde

Valor estimado R$ 38.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 07/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Eixo 1: Planejamento e Instrumentos de Gestão Assessoria técnica para elaboração e revisão do Plano Municipal de Saúde (PMS). Confecção e apresentação do Relatório Anual de Gestão (RAG) e relatórios quadrimestrais (RDQA) em audiências públicas. Suporte e saneamento de pendências no módulo de planejamento do DigiSUS. Eixo 2: Financiamento e Faturamento (SIA/SIH) Auditoria e processamento da produção ambulatorial e hospitalar (BPA/APAC/AIH) nos sistemas SIA e SIH-SUS para evitar glosas e otimizar repasses federais. Gestão, atualização técnica e monitoramento contínuo do CNES. Eixo 3: Atenção Primária e Indicadores Monitoramento mensal dos indicadores de saúde da APS (metas do Ministério da Saúde). Capacitação de profissionais para registro qualificado no e-SUS (PEC e CDS). Instrução processual e viabilidade para credenciamento de novas equipes e serviços de saúde. Eixo 4: Regulação, Controle e Avaliação Apoio na estruturação da Central de Regulação com definição de fluxos e protocolos clínicos. Auditoria analítica de contas médicas de prestadores de serviços (clínicas e laboratórios) para garantir a execução fiel dos contratos e evitar cobranças indevidas. Eixo 5: Vigilância em Saúde e Controle Social Assessoria técnica em Vigilância Sanitária e Epidemiológica, incluindo elaboração de planos de contingência. Suporte técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Saúde na formulação de relatórios e planos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Mês 7 R$ 5.500,00 R$ 38.500,00
Total estimado dos itens R$ 38.500,00

Objeto completo

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria na área de saúde, visando a qualificação e o fortalecimento estratégico da gestão da secretaria municipal de saúde de Esperantina/TO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ESPERANTINA
CNPJ
25.064.080/0001-70
Unidade
Secretaria Municipal de Saúde
Código da unidade (UASG)
1488
Local
Esperantina - TO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0145/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
25064080000170-1-000104/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.500,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 49% delas. Na amostra de 2.474 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.765.676,57, variando de R$ 100,00 a R$ 4.112.532.555,26.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ESPERANTINA publicou 63 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 366.745,55, e o total já movimentado soma R$ 23,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 054/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referencia, DOM Aviso DL 054.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Esperantina - TO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESPERANTINA, em Esperantina - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25064080000170-1-000104/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 00:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.