CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL PARA DIAGNÓSTICO, PADRONIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES EXECUTORAS (UEX)/CONSELHOS ESCOLARES DA REDE…
BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA
Documentos do edital
- CONTRATO N 021-2026 - ASSESSORIA CONTABIL - PROC N 13.823-2026 - Assinado II.pdf Termo de Referência · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- FOLHA DE INSTRUCAO GABS_.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- PARECER JURIDICO.pdf Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e assessoria - contábil Consultoria e assessoria - contábilServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 65.000,00 | R$ 780.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 780.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL PARA DIAGNÓSTICO, PADRONIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES EXECUTORAS (UEX)/CONSELHOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELÉM, NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DA SEMEC COMO ENTIDADE EXECUTORA (EEX) DO PDDE
Dados da contratação
- Órgão
- BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
- CNPJ
- 05.055.033/0001-52
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA
- Código da unidade (UASG)
- 926381
- Local
- Belém - PA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 13823/2026 - SEMEC
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05055033000152-1-000040/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 780.000,00 está entre as maiores das contratações de consultoria em Pará: é maior que 94% delas. Na amostra de 178 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 254.257,79, variando de R$ 480,00 a R$ 6.939.810,01.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA publicou 48 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.778.839,94, e o total já movimentado soma R$ 530 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, esporte, lazer e playgrounds, consultoria e assessoria, energia elétrica e geradores, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 40/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 780.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CONTRATO N 021-2026 - ASSESSORIA CONTABIL - PROC N 13.823-2026 - Assinado II.pdf, FOLHA DE INSTRUCAO GABS_.pdf, PARECER JURIDICO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belém - PA?
A contratação é conduzida por BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Pará
MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresas especializadas para fornecimento de licenças de uso de softwares técnicos e corporativos, incluindo serviços acessórios de implantação, ativação, atualização, treinamento, suporte técnico e acompanhamento…
Canaã dos Carajás · PA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
MUNICIPIO DE SANTAREM
[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTROS DE REFERÊNCIA EM SAÚDE: MULHER (CRSM), IDOSO (CRSI) E CRIANÇA (CRSC), MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), CENTRO DE…
Santarém · PA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
MUNICIPIO DE REDENCAO
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS REMANESCENTES DE 16 (DEZESSEIS) PONTES EM CONCRETO ARMADO, LOCALIZADAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/PA, COM COMPRIMENTO TOTAL DE 158,00 METROS…
Redenção · PA · Prefeitura Municipal de Redenção
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05055033000152-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 11:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.