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03/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Bebedouro - SP UASG 51757 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia destinados à renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), abrangendo a inspeção e diagnóstico das…

CAMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO · Câmara Municipal de Bebedouro

Valor estimado R$ 6.600,00
Propostas até 12/05/2026 às 09:29 Encerrada
Abertura das propostas 24/04/2026 às 14:47
Publicado no PNCP 24/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia destinados à renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), abrangendo a inspeção e diagnóstico das condições prediais, avaliação dos sistemas de prevenção e combate a incêndio, adequação de sinalização e equipamentos de segurança, elaboração de laudos técnicos de conformidade das instalações elétricas, do sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e das instalações de gás, em conformidade com as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros e a ABNT NBR 16747, ou normas que as substituam. Inclui-se, ainda, a capacitação da brigada de incêndio, em conformidade com a Instrução Técnica nº 17/2025 do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, tudo em conformidade com o Edital n.003/2026 e seus anexos da dispensa de licitação n.002/2026.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 1 R$ 6.600,00 R$ 6.600,00
Total estimado dos itens R$ 6.600,00

Objeto completo

Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia destinados à renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), abrangendo a inspeção e diagnóstico das condições prediais, avaliação dos sistemas de prevenção e combate a incêndio, adequação de sinalização e equipamentos de segurança, elaboração de laudos técnicos de conformidade das instalações elétricas, do sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e demais itens presentes no edital

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
CNPJ
49.159.668/0001-75
Unidade
Câmara Municipal de Bebedouro
Código da unidade (UASG)
51757
Local
Bebedouro - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
03/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49159668000175-1-000006/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/05/2026 às 09:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.600,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 56% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.061.004,62, variando de R$ 100,00 a R$ 1.696.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO publicou 9 contratações no PNCP desde 15/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 29.069,02, e o total já movimentado soma R$ 261,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, material de copa e cozinha, material de limpeza e higienização, software e sistemas de gestão, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 03/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/05/2026 às 09:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_003__Dispensa_de_Licitao_002__AVCB.pdf_SECURED, Aviso_de_Dispensa_de_Licitacao_n_00226_assinado, Edital_003__Dispensa_de_Licitao_002__AVCB_RETIFICADO, 1_Aviso_de_Retificao__AVCB e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Bebedouro - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, em Bebedouro - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49159668000175-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 11:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.