{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/06079623000188/2025/16",
  "numeroControlePNCP": "06079623000188-1-000016/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-29T18:11:15.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T20:34:03.627Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-tecnicos-especializados-de-barcarena-pa-06079623000188-2025-16",
 "id": 1510207,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "6094 | Processo 6094/2025",
 "objeto": "CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA  DESTINADOS A ATENDER DE FORMA CONTINUA AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE BARCARENA   SEMED  INCLUINDO SUPORTE CONSULTIVO  PREVENTIVO  CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO  ANALISE NORMATIVA E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA DE EDUCACAO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA/PA",
  "cnpj": "06079623000188",
  "unidade": "Fundo Municipal de Educação",
  "uasg": "0006",
  "municipio": "Barcarena",
  "uf": "PA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "6094",
 "valorEstimado": 600000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-29T18:11:15.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestacao de servicos especializados de advocacia e assessoria juridica  incluindo consultoria  emissao de pareceres  acompanhamento administrativo e judicial  atendimento a orgaos de controle e suporte juridico continuo as unidades da SEMED.",
   "unidade": "MES",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 50000,
   "valorTotal": 600000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AUTORIZACAO",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-29T18:11:15.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1510207/1"
  },
  {
   "titulo": "ATO DE CONTRATACAO DIRETA",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-29T18:11:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1510207/2"
  }
 ]
}