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24/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Monte Alegre - RN UASG 08365900000144 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados, a serem executados por profissionais habilitados como Bombeiros Civis e Brigadistas de Incêndio e Pânico, destinados à atuação…

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Valor estimado R$ 13.148,41
Propostas até 11/06/2026 às 16:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/06/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 10/06/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação dos serviços profissionais técnicos de BOMBEIRO CIVIL para acompanhamento e fiscalização do evento do Monte Alegre vila são joão 2026, evento realizado entre os dias 12/06 a 28/06 no centro e comunidades de Monte Alegre RN.ServiçoNão se aplica UND 23 R$ 270,00 R$ 6.210,00
2 Contratação dos serviços profissionais técnicos de BRIGADISTA para acompanhamento e fiscalização do evento do Monte Alegre vila são joão 2026, que será realizado entre os dias 12/06 a 28/06 no centro e comunidades de Monte Alegre RN.ServiçoNão se aplica UND 23 R$ 301,67 R$ 6.938,41
Total estimado dos itens R$ 13.148,41

Objeto completo

Contratação de serviços técnicos especializados, a serem executados por profissionais habilitados como Bombeiros Civis e Brigadistas de Incêndio e Pânico, destinados à atuação preventiva e de pronta resposta a situações de risco e emergências durante a realização do evento “Monte Alegre Vila São João 2026”, no periodo de 12/06 até 28/06 promovido pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN. A contratação visa assegurar a integridade física do público, dos colaboradores e do patrimônio envolvido, em estrita observância às normas de segurança contra incêndio e pânico, bem como às exigências estabelecidas na legislação vigente e pelos órgãos competentes.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
CNPJ
08.365.900/0001-44
Unidade
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Código da unidade (UASG)
08365900000144
Local
Monte Alegre - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2015000086
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08365900000144-1-000074/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/06/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.148,41 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 37% delas. Na amostra de 1.582 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 670.472,19, variando de R$ 100,00 a R$ 222.271.127,31.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE publicou 10 contratações no PNCP desde 08/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 434.185,05, e o total já movimentado soma R$ 3,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 24/2026?

O recebimento de propostas vai até 11/06/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.148,41, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso+de+Dispensa, TERMO DE AUTORIZAÇÃO, termo de adjudicação, termo de homologacao.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Monte Alegre - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE, em Monte Alegre - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08365900000144-1-000074/2026 · Última atualização do órgão: 12/06/2026 às 17:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.