Contratação de serviços técnicos de engenharia civil, pessoa física, para elaboração de projeto básico e executivo, acompanhamento de execução de obra e auxiliar na fiscalização…
PORTALEGRE CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO, ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRA E AUXILIAR NA FISCALIZAÇÃO, VISANDO A REFORA DA SEDE CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RNServiçoNão se aplica | SERVIÇO - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços técnicos de engenharia civil, pessoa física, para elaboração de projeto básico e executivo, acompanhamento de execução de obra e auxiliar na fiscalização, visando a reforma da sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN.
Informação complementar
Contratação de serviços técnicos de engenharia civil, pessoa física, para elaboração de projeto básico e executivo, acompanhamento de execução de obra e auxiliar na fiscalização, visando a reforma da sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN.
Dados da contratação
- Órgão
- PORTALEGRE CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 12.993.564/0001-51
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Portalegre - RN
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 8
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 12993564000151-1-000030/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção predial
Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico
- Tabela de serviços com preços unitários
- Prazo de atendimento por chamado
- Licença sanitária para controle de pragas
CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção predial em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.000,00 está entre as menores das contratações de manutenção predial em Rio Grande do Norte: é maior que 4% delas. Na amostra de 139 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 842.461,34, variando de R$ 795,00 a R$ 32.079.341,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
PORTALEGRE CAMARA MUNICIPAL publicou 10 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.637,57, e o total já movimentado soma R$ 176,7 mil.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, manutenção predial e reparos, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 8/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Autorizacao_-_PNCP.pdf, Termo_de_Ratificacao_-_PNCP.pdf, Extrato_-_PNCP.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Portalegre - RN?
A contratação é conduzida por PORTALEGRE CAMARA MUNICIPAL, em Portalegre - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio Grande do Norte
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN
Constitui objeto desta licitação a execução de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO INCLUSO DE BENS DE TECNOLOGIA INTEGRADOS, INCLUINDO RELATÓRIOS DE SERVIÇOS REALIZADOS, PROJETOS EXECUTIVOS E PARECERES COM EMISSÃO DE ART (ANOTAÇÃO…
Natal · RN · COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CODERN
MUNICIPIO DE NATAL
Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos no ramo de engenharia clínica, com fornecimento de mão de obra (um técnico) e material (ferramentas, instrumentos, peças, e acessórios), para prestação de serviços continuados de execução do plano de…
Natal · RN · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - NATAL
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS
Contratação semi-integrada de empresa especializada em engenharia para a elaboração dos projetos executivos de engenharia e execução das obras de implantação da infraestrutura da solução de monitoramento e resposta (alerta à população), ambiente inteligente…
Natal · RN · ERN-SECRETARIA EST.MEIO AMB. RECUR. HIDRICOS
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12993564000151-1-000030/2025 · Última atualização do órgão: 08/12/2025 às 15:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.