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39/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Florianópolis - SC UASG 16 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços quadrimestrais de jardinagem na Coordenadoria Regional de Criciúma pelo período de 2 anos.

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina

Valor estimado R$ 14.396,62
Propostas até 08/05/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/04/2026 às 15:05
Publicado no PNCP 27/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de Equipamento de Manutenção Locação de Equipamento de Manutenção - Andaime Locação de andaime para o serviço.Serviço Equipamento 6 R$ 283,82 R$ 1.702,92
2 Manutenção e/ou Conservação de Jardins Manutenção e/ou Conservação de Jardins - Manutenção e/ou conservação de jardins Adubação individual das plantas e substratos da cortina vertical.Serviço Por Serviço 6 R$ 238,34 R$ 1.430,04
3 Manutenção e/ou Conservação de Jardins Manutenção e/ou Conservação de Jardins - Manutenção e/ou conservação de jardins Revisão do sistema automático de irrigação da cortina vertical.Serviço Por Serviço 6 R$ 219,49 R$ 1.316,94
4 Manutenção e/ou Conservação de Jardins Manutenção e/ou Conservação de Jardins - Manutenção e/ou conservação de jardins Poda, adubação e cuidado das plantas em geral.Serviço Por Serviço 6 R$ 261,12 R$ 1.566,72
5 Manutenção e/ou Conservação de Jardins Manutenção e/ou Conservação de Jardins - Manutenção e/ou conservação de jardins Capina e limpeza do terreno.Serviço Por Serviço 6 R$ 180,00 R$ 1.080,00
6 Manutenção e/ou Conservação de Jardins Manutenção e/ou Conservação de Jardins - Fornecimento de mudas Fornecimento de mudas.Serviço Unidade 100 R$ 58,00 R$ 5.800,00
7 Manutenção e/ou Conservação de Jardins Manutenção e/ou Conservação de Jardins - Plantio de mudas, árvores e/ou flores Plantio de mudas, árvores ou flores.Serviço Unidade 100 R$ 15,00 R$ 1.500,00
Total estimado dos itens R$ 14.396,62

Objeto completo

Contratação de serviços quadrimestrais de jardinagem na Coordenadoria Regional de Criciúma pelo período de 2 anos.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
83.256.545/0001-90
Unidade
Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina
Código da unidade (UASG)
16
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
26461
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83256545000190-1-000039/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/05/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.396,62 está abaixo da metade das contratações de serviços de limpeza em Santa Catarina: é maior que 29% delas. Na amostra de 459 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 786.328.898,92, variando de R$ 113,50 a R$ 360.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA publicou 111 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 28.981,54, e o total já movimentado soma R$ 1,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, material de limpeza e higienização, água, esgoto e saneamento, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 39/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/05/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.396,62, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_39-2026-IMA-GELIC ASSINADO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83256545000190-1-000039/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 15:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.