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319/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Velho - RO UASG 926002 Divulgada no PNCP

contratação de serviços postais com abrangência nacional e internacional por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, quando…

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO

Valor estimado R$ 244.812,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Embalagem / Etiquetagem / Postagem - Encomenda Embalagem / Etiquetagem / Postagem - EncomendaServiçoNão se aplica UNIDADE 2.400 R$ 50,64 R$ 121.536,00
2 Embalagem / Etiquetagem / Postagem - Encomenda Embalagem / Etiquetagem / Postagem - EncomendaServiçoNão se aplica UNIDADE 1.200 R$ 41,98 R$ 50.376,00
3 Embalagem / Etiquetagem / Postagem - Encomenda Embalagem / Etiquetagem / Postagem - EncomendaServiçoNão se aplica UNIDADE 6.000 R$ 7,10 R$ 42.600,00
4 Embalagem / Etiquetagem / Postagem - Encomenda Embalagem / Etiquetagem / Postagem - EncomendaServiçoNão se aplica UNIDADE 3.600 R$ 7,95 R$ 28.620,00
5 Embalagem / Etiquetagem / Postagem - Encomenda Embalagem / Etiquetagem / Postagem - EncomendaServiçoNão se aplica UNIDADE 1.200 R$ 1,40 R$ 1.680,00
Total estimado dos itens R$ 244.812,00

Objeto completo

contratação de serviços postais com abrangência nacional e internacional por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, quando contratados serviços específicos, e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados, visando atender as necessidades do DETRAN/RO e suas unidades subordinadas.

Dados da contratação

Órgão
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ
15.883.796/0001-45
Unidade
ERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO
Código da unidade (UASG)
926002
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
0010.035586/2025-71
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15883796000145-1-000350/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 244.812,00 está entre as maiores das contratações de telefonia e internet em Rondônia: é maior que 82% delas. Na amostra de 38 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 248.433,97, variando de R$ 433,64 a R$ 4.209.772,86.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO publicou 51 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 10.543.625,37, e o total já movimentado soma R$ 506,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, material de copa e cozinha, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 319/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 244.812,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao DIPAFI.pdf, Termo de Referencia.pdf, Estudo Tecnico Preliminar.pdf, DFD.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15883796000145-1-000350/2025 · Última atualização do órgão: 05/01/2026 às 12:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.