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76/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Natal - RN UASG 160342 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços, por dispensa eletrônica de licitação (Art 75, Inc I, da Lei nº 14.133/21), de Recuperação da estrutura de concreto armado, dos pilares, vigas e lajes das…

COMANDO DO EXERCITO · BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL

Valor estimado R$ 85.417,22
Propostas até 07/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 04/08/2026 às 17:30
Publicado no PNCP 04/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Obras Civis de Recuperação Estrutural - Tratamento e Prote-ção de Armaduras e Superfícies de Concreto Obras Civis de Recuperação Estrutural - Tratamento e Proteção de Armaduras e Superfícies de Concreto - os serviços e valores de referência são os previstos no Apêndice 10 - Planilha Orçamentária Sintética Com Valor do Material e da Mão de Obra - Os itens de forma sumária, conforme o TR são: SERVIÇOS AUXILIARES E ADMINISTRATIVOS, SERVIÇOS PRELIMINARES, SERVIÇOS DIVERSOS, CANTEIRO DE OBRAS, FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS, INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIA, COBERTURA, ESQUADRIAS, REVESTIMENTO E TRATAMENTO SUPERFICIAIS, PINTURA, IMPERMEABILIZAÇÃO. Os serviços e valores de referência são os previstos no Apêndice 10 - Planilha Orçamentária Sintética Com Valor do Material e da Mão de Obra - Leitura obrigatória por parte dos participantes, assim como todos os anexos.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 85.417,22 R$ 85.417,22
Total estimado dos itens R$ 85.417,22

Objeto completo

Contratação de serviços, por dispensa eletrônica de licitação (Art 75, Inc I, da Lei nº 14.133/21), de Recuperação da estrutura de concreto armado, dos pilares, vigas e lajes das caixa de água do Edifício Felipe Camarão.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
CNPJ
00.394.452/0001-03
Unidade
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL
Código da unidade (UASG)
160342
Local
Natal - RN
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
64300002233202692
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394452000103-1-015732/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 85.417,22 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 70% delas. Na amostra de 1.233 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 646.791,07, variando de R$ 156,83 a R$ 222.271.127,31.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DO EXERCITO publicou 6.334 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 234 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.787.403,81, e o total já movimentado soma R$ 113 bi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, ar-condicionado e refrigeração, medicamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 76/2026?

O recebimento de propostas vai até 07/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 85.417,22, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 19 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Apd 1 - DFD - ED FELIPE CAMARAO - Assinado.pdf, Totalmente Assinado - Aviso de Contratacao 11_2026 - Ed Felipe Camarao.pdf, Apd 2 - ETP_160344-000002-2026_assinado.pdf, Apd 3 - Mapa de Risco_-_ED_FELIPE_CAMARAO_assinado_assinado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Natal - RN?

A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-015732/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 17:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.