CONTRATACAO DE SERVICOS PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZACAO E EXECUCAO DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO PUBLICO EFETIVO DE TECNICO CULTURAL DAS SEGUINTES ESPECIALIDADES…
FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA · FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTACAO SERVICO SELECAO DE PESSOAL CONCURSO PUBLICOServiço | PGB | 1 | R$ 468.000,00 | R$ 468.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 468.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATACAO DE SERVICOS PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZACAO E EXECUCAO DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO PUBLICO EFETIVO DE TECNICO CULTURAL DAS SEGUINTES ESPECIALIDADES: ARTE EDUCACAO, ARTES CENICAS, ARTES VISUAIS, AUDIOVISUAL, CONSERVACAO E RESTAURACAO, MUSEOLOGIA, MUSICA, PATRIMONIO CULTURAL E PRODUTOR CULTURAL E DO CARGO PUBLICO EFETIVO DE ANALISTA DE POLITICAS PUBLICAS DAS SEGUINTES ESPECIALIDADES: ARQUIVOLOGIA, BIBLIOTECONOMIA E LITERATURA INTEGRANTES DA CARREIRA DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS PUBLICOS EFETIVOS DA AREA DE ATIVIDADES DA CULTURA, VINCULADOS AO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC E DA FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC.
Informação complementar
O UNICO E ULTIMO CONCURSO PUBLICO, REALIZADO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS PUBLICOS EFETIVOS DA CARREIRA DA CULTURA FOI REALIZADO EM 2008 E FOI VALIDO ATE 2012, SENDO ASSIM, DESDE ESTA DATA NAO CONTAMOS COM POSSIBILIDADE DE REPOSICAO DESSES CARGOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO.RESSALTA-SE, TAMBEM, QUE ATUALMENTE CONSTAM DIVERSOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORARIOS, PARA OS REFERIDOS CARGOS, CUJA AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO ESTAVA CONDICIONADA A SUBSTITUICAO POR SERVIDORES EFETIVOS, NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART. 2O DA LEI MUNICIPAL NO 11.1752019, INSTRUMENTO LEGAL QUE OBRIGAA ADMINISTRACAO PUBLICA A TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A REALIZACAO DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS.NAO HAVENDO, PORTANTO, POSSIBILIDADE DE NOVAS NOMEACOES PARA RECOMPOSICAO DO QUADRO DE PESSOAL E PARA SUBSTITUICAO DOS CONTRATOS TEMPORARIOS, E IMPRESCINDIVEL QUE TENHA UM CERTAME VIGENTE PARA PROVIMENTO DE NOVOS SERVIDORES DO CARGO PUBLICO EFETIVO DE TECNICO CULTURAL DAS SEGUINTES ESPECIALIDADES: ARTE EDUCACAO, ARTES CENICAS, ARTES VISUAIS, AUDIOVISUAL, CONSERVACAO E RESTAURACAO, MUSEOLOGIA, MUSICA, PATRIMONIO CULTURAL E PRODUTOR CULTURAL E DO CARGO PUBLICO EFETIVO DE ANALISTA DE POLITICAS PUBLICAS DAS SEGUINTES ESPECIALIDADES: ARQUIVOLOGIA, BIBLIOTECONOMIA E LITERATURA INTEGRANTES DA CARREIRA DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS PUBLICOS EFETIVOS DA AREA DE ATIVIDADES DA CULTURA,VINCULADOS AO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC E DA FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC.CONSIDERANDO QUE AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, COORDENACAO, SUPERVISAO, REALIZACAO DO CERTAME, ELABORACAO DE QUESTOES DE PROVA, APLICACAO, FISCALIZACAO E AVALIACAO DE PROVAS, JULGAMENTO DE RECURSOS E DIVULGACAO DO RESULTADO DE PROVAS DE CONCURSOS PUBLICOS, NAO SAO INERENTES AS ATRIBUICOES DOS CARGOS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA, E POSSIVEL A EXECUCAO INDIRETA DESSAS ATIVIDADES, POR MEIO DA CONTRATACAO DE ENTIDADE PROMOTORA ESPECIALIZADA.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA
- CNPJ
- 07.252.975/0001-56
- Unidade
- FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
- Código da unidade (UASG)
- 3103
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 007770
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07252975000156-1-000035/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 468.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 82% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.427.916,62, variando de R$ 113,44 a R$ 425.792.535,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA publicou 14 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 61.162,88, e o total já movimentado soma R$ 611,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: material elétrico e iluminação, mobiliário e equipamentos, serviços gráficos e impressos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 468.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO_QUE_AUTORIZA_A_CONTRATACAO_DIRETA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07252975000156-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 15:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.