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231/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ribeirão Preto - SP UASG 986969 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços para fornecimento de impressos gráficos (blocos) personalizados.

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Valor estimado R$ 15.707,00
Propostas até 21/09/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/09/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 15/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Confecção Bloco Nota Fiscal locos Notificação – Corte de ÁguaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 300 R$ 8,74 R$ 2.622,00
2 Confecção Bloco Nota Fiscal Blocos Notificação – Religação de Água.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 45 R$ 15,10 R$ 679,50
3 Confecção Bloco Nota Fiscal locos – Aviso de Corte.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 120 R$ 3,88 R$ 465,60
4 Confecção Bloco Nota Fiscal locos – Auto de Infração.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 50 R$ 24,60 R$ 1.230,00
5 Confecção Bloco Nota Fiscal locos – Notificação ao Usuário.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 100 R$ 23,43 R$ 2.343,00
6 Confecção Bloco Nota Fiscal locos – Substituição de Hidrômetro.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 40 R$ 25,62 R$ 1.024,80
7 Confecção Bloco Nota Fiscal locos – Laudo de Vistoria.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 100 R$ 11,90 R$ 1.190,00
8 Confecção Bloco Nota Fiscal locos – Laudo de Habite-se.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 100 R$ 23,45 R$ 2.345,00
9 Confecção Bloco Nota Fiscal locos – Recebimento Técnico.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 15 R$ 51,07 R$ 766,05
10 Confecção Bloco Nota Fiscal locos – Recebimento Provisório.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 15 R$ 51,07 R$ 766,05
11 Confecção Bloco Nota Fiscal Blocos – Notificação mudança de categoria econômica.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 100 R$ 22,75 R$ 2.275,00
Total estimado dos itens R$ 15.707,00

Objeto completo

Contratação de serviços para fornecimento de impressos gráficos (blocos) personalizados.

Informação complementar

Obs. 1: HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO SISTEMA COMPRAS.GOV E AS DO TERMO DE REFERÊNCIA, PREVALECERÃO AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA Obs. 2: As empresas arrematantes deverão formalizar proposta comercial conforme ANEXO I do respectivo Aviso de Contratação Direta, ou seja, discriminando valores, unitário e total, de cada item, com a observação dos seus valores estimados.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
CNPJ
56.024.581/0001-56
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO - SP
Código da unidade (UASG)
986969
Local
Ribeirão Preto - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026/186211
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
56024581000156-1-000401/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.707,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.288.354,86, variando de R$ 106,40 a R$ 1.420.619.430,06.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO publicou 365 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.262.171,78, e o total já movimentado soma R$ 818,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação, obras e serviços de engenharia, medicamentos, informática e equipamentos de ti, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 231/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.707,00, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_TR_merged.pdf, Autorizacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ribeirão Preto - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO, em Ribeirão Preto - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 56024581000156-1-000401/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 08:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.